O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, uma Notícia de Fato em desfavor da governadora Fátima Bezerra, do Secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, e do Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes.

A iniciativa de Luiz Eduardo partiu na condição dele ser Presidente da Comissão De Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e ter constatado graves procedimentos inapropriados por parte da cúpula administrativa do Governo do Estado na questão dos empréstimos consignados dos servidores públicos.

A Notícia de Fato foi entregue na terça-feira, 27, pedindo para a governadora ser investigada pelos supostos delitos de peculato-desvio e de assunção de obrigação no último ano do mandato diante do evidente desvio de recursos públicos oriundos dos servidores estaduais.

A Notícia de Fato assinada pelo deputado foi redigida pelo advogado potiguar Flaviano Gama e descreve que o problema dos empréstimos consignados ocorre desde agosto/2022, ou seja, fim de mandato do Executivo Estadual.

A denúncia foi feita em Brasília pelo fato da Governadora Fátima Bezerra ter direito a foro privilegiado, cabendo ao Procurador-Geral da República a indicação do Subprocurador que avaliará a viabilidade de uma ação penal contra a Governadora e os demais noticiado.

“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio”, diz o documento entregue pelo deputado Luiz Eduardo.