Auxílio Brasil, que não terá mais este nome, começou a ser pago nesta 2ª-feira, 13

Os pagamentos de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal (que vai deixar de ser Auxílio Brasil para voltar a ser Bolsa Família) têm início nesta segunda-feira (13.02). Como de costume, os repasses serão feitos de maneira escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O cronograma será interrompido entre os dias 18 e 21, em função do Carnaval, e seguirá até 28 de fevereiro, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. No dia 17 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 855 para permitir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.

O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do MDS realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL

Prefeitura de Mossó

Programa Auxílio Brasil dará bolsa de incentivo científico para estudantes

Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, na terça-feira (10), a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.

Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

A Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.

Na hipótese de haver, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.

Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ministério ficará responsável ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Com informações do Governo Federal do Brasil.

Prefeitura de Mossó