O Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, deferiu pedido do Ministério Público Estadual, através da 41ª Promotoria de Justiça,  e determinou a incineração dos remédios vencidos apreendidos que estão armazenados no galpão anexo ao Departamento de Logística e Suporte (DLS), da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Antônio Basílio, 694, Dix-Sept Rosado, em Natal.

A ação criminal de que trata os remédios diz respeito a denúncia oferecida pelo MP contra os ex-secretários de saúde Maria Aparecida França, Edmilson de Albuquerque Júnior, Ana Tânia Lopes Sampaio e Thiago Barbosa Trindade e outros gestores cujas responsabilidades pelo problema dos medicamentos restaram devidamente caracterizadas.

Além desta ação que tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte também atuou neste caso através da 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa da saúde, devido aos usuários que deixaram de ter acesso aos medicamentos ou insumos da saúde em razão do material perdido que foi possível contabilizar, quase 20 toneladas de medicamentos e insumos, pedindo