A audiência pública foi realizada na quinta-feira, 24, em ação conjunta do poder legislativo municipal com os poderes executivos municipal e federal, tendo o “Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos tendo sido representado pela Dra. Luciana Dantas da Costa Oliveira – Diretora nacional de promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.

A solenidade foi uma proposição do Vereador Ricardo Caridade (PROS) – Líder do governo na Câmara, e contou com as presenças da Presidente da Câmara Municipal de Extremoz – Damares de Sales (SOLIDARIEDADE), da Prefeita Jussara Sales (PROS), do Vice Prefeito – IZIDORO FILHO (SOLIDARIEDADE), Dr. João Batista – Procurador municipal.

Como representantes da sociedade civil organizada, estiveram presentes O Instituto Olhe Para Mim, representado pela Sra. Kleide Palestina, e a Associação da mulher Potiguar – AMPARE, representada pela Drª Luciana Bezerra.

O tema em discussão foi “Direitos e Garantias das Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Desafios e Metas a Alcançar, induzindo a necessidade do poder público municipal assumir o protagonismo nas ações de inclusão e cidadania a essa população.

Na ocasião foi apresentada pelo Vereador Ricardo Caridade o Projeto de Lei N° 1033/2021 que institui em âmbito municipal a emissão da carteira nacional de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista “CIPTEA”.