Governo Federal elaborou uma proposta de modernização do sistema dos cartórios de registros públicos e o texto foi aprovado, na quinta-feira (05/05), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Medida Provisória nº 1.085/2021 prevê que os cartórios realizem atos por meio eletrônico e estejam interconectados. Isso permitirá que o cidadão acesse registros públicos pela internet, sem sair de casa, além de reduzir o tempo para a emissão de certidões.

A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A medida provisória foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com apoio da Presidência da República, do Ministério da Justiça, e colaboração de associações da área e representantes do Conselho Nacional de Justiça. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021. Com a aprovação na Câmara, segue para apreciação do Senado.