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CCJ do Senado leva 40 segundos para aprovar PEC que limita poderes do STF, diz Veja

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 (Foto – Jonas Pereira/Ag. Senado)

Sob o comando de Davi Alcolumbre, a CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação relâmpago, a proposta do senador Oriovisto Guimarães que estabelece novas regras e limita poderes do STF sobre pedidos de pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso e concessão de liminares. A discussão e aprovação da proposta durou apenas 40 segundos no colegiado. Nenhum senador, tanto do governo quanto da oposição, quis debater ou questionar o texto relatado pelo senador bolsonarista Esperidião Amin.

Revista VEJA.

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Projeto prevê prisão para quem tirar camisinha sem consentimento da parceira, noticia Folha

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) uma proposta que inclui no Código Penal o crime de “stealthing”, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.

O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos de multa.

Folha de São Paulo

Gelo Camelo