O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, foi indiciado nesta quarta-feira, 15, em seis processos investigados pela CPI do RN na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Ao todo, a CPI investiga 13 processos de compras de produtos e serviços feitos pelo Governo do RN durante a Pandemia.
Hoje foram votados os relatórios acerca de 10 dos 13 processos, sendo que 6 tiveram votos divergentes ao voto do relator Francisco do PT, e quatro tiveram votos complementares ao relator.
Os processos com votos divergentes e os indiciamentos:
- Aquisição de ventiladores pulmonares à empresa Baumer.
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 10°, XI e XII da Lei 8.429; - Locação de leitos de UTI para o Hospital João Machado e Alfredo Mesquita.
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11°, V, da Lei 8.429;
b. Representantes do Instituto Avante Social, Viviane Tompe Souza Mayrink, art. 337-F do CP - Aquisição de EPI’s.
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
b. Representantes da Leão Comércio Varejista, Paulo Roberto Leão e Thássila Karen artigo 337-L, III do CP. - Contratação emergencial de transporte sanitário avançado (Ambulâncias)
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
b. Gilsandra de Lira Fernandes, art. 11, IV e V da Lei 8.429. - Material para testagem.
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429; - Pesquisa sorológica realizada com instituto de pesquisa do Piaui.
a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
Os votos complementares ao relator foram os seguintes:
Processos em que há votos complementares
- Aquisição de sacos de lixo.
- Tentativa de instalação de hospital de campanha no Arena das Dunas;
- Manutenção de ventiladores pulmonares da marca INTERMED;
- Aquisição de acessórios para ventiladores mecânicos e sistemas fechados de aspiração traqueal.
Amanhã, 16 de dezembro, serão votados os relatórios dos 03 processos restantes, considerados de grande repercussão: Consórcio Nordeste; Operação Lectus e Contrato de Propaganda que usou um associado do PT como garoto propaganda em peças publicitárias produzidas pelo Governo do Estado.