No primeiro dia de votação de relatório da CPI, secretário de saúde, uma servidora e 3 empresários são indiciados

O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, foi indiciado nesta quarta-feira, 15, em seis processos investigados pela CPI do RN na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ao todo, a CPI investiga 13 processos de compras de produtos e serviços feitos pelo Governo do RN durante a Pandemia.

Hoje foram votados os relatórios acerca de 10 dos 13 processos, sendo que 6 tiveram votos divergentes ao voto do relator Francisco do PT, e quatro tiveram votos complementares ao relator.

Os processos com votos divergentes e os indiciamentos:

  1. Aquisição de ventiladores pulmonares à empresa Baumer.
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 10°, XI e XII da Lei 8.429;
  2. Locação de leitos de UTI para o Hospital João Machado e Alfredo Mesquita.
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11°, V, da Lei 8.429;
    b. Representantes do Instituto Avante Social, Viviane Tompe Souza Mayrink, art. 337-F do CP
  3. Aquisição de EPI’s.
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
    b. Representantes da Leão Comércio Varejista, Paulo Roberto Leão e Thássila Karen artigo 337-L, III do CP.
  4. Contratação emergencial de transporte sanitário avançado (Ambulâncias)
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
    b. Gilsandra de Lira Fernandes, art. 11, IV e V da Lei 8.429.
  5. Material para testagem.
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;
  6. Pesquisa sorológica realizada com instituto de pesquisa do Piaui.
    a. Cipriano Maia de Vasconcelos, art. 11, IV e V da Lei 8.429;

Os votos complementares ao relator foram os seguintes:
Processos em que há votos complementares

  1. Aquisição de sacos de lixo.
  2. Tentativa de instalação de hospital de campanha no Arena das Dunas;
  3. Manutenção de ventiladores pulmonares da marca INTERMED;
  4. Aquisição de acessórios para ventiladores mecânicos e sistemas fechados de aspiração traqueal.

Amanhã, 16 de dezembro, serão votados os relatórios dos 03 processos restantes, considerados de grande repercussão: Consórcio Nordeste; Operação Lectus e Contrato de Propaganda que usou um associado do PT como garoto propaganda em peças publicitárias produzidas pelo Governo do Estado.

Prefeitura de Mossó

Cipriano sai de testemunha para investigado

A CPI da Covid RN decidiu nesta quinta-feira, 18, a conversão do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, de testemunha para investigado pela Comissão.

O presidente da CPI, Kelps Lima, explicou que Cipriano não é investigado por corrupção, mas é por improbidade administrativa, e há uma diferença entre uma condição e outra.

Como investigado, o secretario Cipriano terá prerrogativas específicas para ser ouvido pelos deputados. Uma delas é o direito de não responder qualquer pergunta, para não cair no risco de produzir provas contra ele próprio.

Gelo Camelo