Uma tragédia para a economia o que está acontecendo no Brasil. Todo mundo vai sofrer. Mesmo quem ainda não está sentindo os efeitos das medidas desastradas do Governo serão alcançados pela insegurança jurídica e econômica que está sendo construída nos alicerces do país. Hoje é o comércio, amanhã serão outros setores.

A Câmara de Dirigentes Lojistas divulgou uma nota sobre o intenção do Governo Federal de dificuldar a abertura de lojas nos feriados:

“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.

A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
O comércio não pode parar!”

A Fecomércio também divulgou uma nota sobre o assunto:

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto principal representante do setor terciário do país, manifestando preocupação e solicitando revogação dos termos da Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023. A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público.

As entidades do Sistema Comércio consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.

Para a Fecomércio RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do Rio Grande do Norte.

Além disso, em âmbito nacional, CNC tem defendido junto ao MTE que é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria.

Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos.”