Deputado representa contra Fátima e 02 secretários no Ministério Público do RN pelos atrasos dos Consignados

O dep Luiz Eduardo, a procurador geral Elaine Cardoso, o advogado Pedro Luiz Tinôco e o promotor Thiberio César do Nascimento Fernandes

O Deputado Estadual Luiz Eduardo entregou pessoalmente, em mãos, à Procuradora Geral de Justiça, Elaine Cardoso, representação contra a governadora Fátima Bezerra e os secretários de Estado, Aldemir Freire e Pedro Lopes, por suposto protagonismo deles no atraso no repasse dos empréstimos consignados aos bancos mesmo após o desconto do dinheiro ter sido feito nos contracheques dos servidores estaduais.

Os servidores pegam o dinheiro emprestado com os bancos, para que o dinheiro seja descontado dos seus salários, o desconto é feito, o governo fica com o dinheiro, mas não repassa os valores aos bancos, criando uma ciranda financeira meses e meses.

Para o deputado Luiz Eduardo trata-se de improbidade administrativa, por isso ele solicitou que o Ministério Público investigue a governadora e os dois secretários que, em tese, deram início à operação de desconto sem repasse, levando prejuízo aos bancos, negativando os nomes dos servidores mesmo eles tendo honrado os compromissos.

Para Luiz Eduardo, esse tipo de operação compromete a transparência financeira do Estado, pois cria uma percepção artificial de que o Estado está com os salários em dia, sem atraso, quando na verdade as parcelas que não foram repassadas aos bancos em negativa no caixa do Estado.

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Deputados ainda não receberam explicação sobre atrasos dos empréstimos consignados

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. 

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário. 

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse. A Assembleia tem buscado desde março informações oficiais e consolidadas sobre o cumprimento desses pagamentos. São situações que têm causado prejuízo aos servidores. Como não foram cumpridas as solicitações da Comissão, não há outra resposta regimental a não ser a convocação do secretário”, disse Luiz Eduardo. 

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Luiz Eduardo denuncia Fátima e mais dois secretários ao Procurador Aras, em Brasília

O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, uma Notícia de Fato em desfavor da governadora Fátima Bezerra, do Secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, e do Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes.

A iniciativa de Luiz Eduardo partiu na condição dele ser Presidente da Comissão De Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e ter constatado graves procedimentos inapropriados por parte da cúpula administrativa do Governo do Estado na questão dos empréstimos consignados dos servidores públicos.

A Notícia de Fato foi entregue na terça-feira, 27, pedindo para a governadora ser investigada pelos supostos delitos de peculato-desvio e de assunção de obrigação no último ano do mandato diante do evidente desvio de recursos públicos oriundos dos servidores estaduais.

A Notícia de Fato assinada pelo deputado foi redigida pelo advogado potiguar Flaviano Gama e descreve que o problema dos empréstimos consignados ocorre desde agosto/2022, ou seja, fim de mandato do Executivo Estadual.

A denúncia foi feita em Brasília pelo fato da Governadora Fátima Bezerra ter direito a foro privilegiado, cabendo ao Procurador-Geral da República a indicação do Subprocurador que avaliará a viabilidade de uma ação penal contra a Governadora e os demais noticiado.

“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio”, diz o documento entregue pelo deputado Luiz Eduardo.

Gelo Camelo