Duas pessoas foram ouvidas no primeiro dia de inquirição de testemunhas da CPI da Covid do RN, na quarta-feira, 11 de agosto. A CPI investiga o uso dos recursos da pandemia pelo Governo do Estado
“É preciso esclarecer que nem todas as pessoas que estão sendo ouvidas na CPI são, necessariamente, investigadas. Esse entendimento é importante para que a reputação de algum inocente seja manchada só pelo fato de ter sido convocado a depor”, disse o presidente da Comissão, Kelps Lima.
Kelps pediu hoje, 11 de agosto, na CPI da Covid/RN, a quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
Como presidente da CPI, ele quer checar dados de pagamentos feitos dentro do universo de contratos que estão sendo investigados pela CPI na Assembleia Legislativa. Somados, esses contratos geraram um total de R$ 72 milhões de recursos direcionados aos gastos com a pandemia.
Esta quarta-feira foi o primeiro dia de oitivas de pessoas na Comissão Parlamentar de Inquérito. Duas pessoas foram ouvidas sobre contratos firmados entre a Secretaria de Saúde e empresas que prestaram serviços ao Estado por conta do CoronaVírus.
Muitas pessoas tem questionado se a CPI da COVID/RN pode convocar o Governador Rui Costa da Bahia para depor sobre o escândalo do respiradores fantasmas comprados pelo Consórcio Nordeste e que causou um prejuízo de 5 milhões aos cofres públicos do RN.
Enquanto o futuro Presidente da CPI da COVID/RN, Kelps Lima, defende a convocação, alguns alegam que a Assembleia Legislativa do RN não tem poder para convocar o Governador de outro Estado, tal como a CPI da COVID no Senado, não pôde convocar nenhum Governador.
Segunda Kelps, a convocação do Governador da Bahia, Rui Costa, para a CPI da COVID/RN, em Natal, é juridicamente viável pelo fato de que ele não será convocado na condição de Governador ou por atos como Chefe do Executivo Baiano, mas como Presidente do Consórcio Nordeste.
É verdade que, na condição de Governador, Rui Costa só pode ser investigado pela Assembleia Legislativa da Bahia. Nem o Congresso Nacional poderia investigá-lo.
Alguns especialistas consultados pelo Blog do Washington afirmaram que, como os fatos que serão apurados não são diretamente relacionados ao mandato de governador, está aberta a brecha para ele vir ao RN explicar as circunstâncias do desaparecimento do dinheiro que o Governo do RN enviou para o Consórcio.
E agora, Rui Costa virá ou não a CPI da COVID/RN?
Com certeza essa discussão irá terminar no STF, pois o Governador Rui Costa não virá ao RN de bom grado. Será uma boa e grande luta jurídica. Vamos aguardar os próximos passos da CPI da COVID/RN.