Pacientes que precisam de medicamentos psiquiátricos passaram parte da noite de quarta (16) e a madrugada desta quinta-feira (17) em uma fila que se formou do lado de fora da Central do Cidadão do Alecrim, na Zona Leste de Natal. A primeira pessoa da fila chegou às 23h.
G1 RN
O número de pacientes na fila de espera por cirurgias vasculares na rede pública no Rio Grande do Norte é de quase 300, mas um acordo na Justiça Federal traz uma boa notícia. Uma sessão de mediação realizada na última quinta-feira (17), através dos autos da Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do RN, vai permitir a partir do dia 1º de dezembro, uma melhor assistência aos pacientes que sofrem com a doença vascular, mas conhecida como “Pé Diabético”. Isso será possível através da contratação de hospitais privados, que passarão a realizar as cirurgias. Serão novos serviços, que auxiliarão na demanda existente suprida atualmente apenas pelos hospitais públicos.
Durante a mediação, a Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sesap e o Cremern chegaram a um acordo, conforme pleito do Conselho. “Nosso pedido foi para aumentar o número de procedimentos vasculares para que a fila de pacientes existentes possa acabar. Foi pactuado que serão contratados hospitais privados em Natal e Mossoró, para assistência aos pacientes e com isso diminuir ou eliminar a fila de espera por cirurgias vasculares”, explica Dr. Marcos Jácome, presidente do Cremern.
Quanto maior a demora, os pacientes correm mais riscos de amputação ou morte por infecção generalizada. O último número da lista de espera pelo procedimento chegou a 268 pacientes e foi apresentado durante a audiência. Na audiência ficou garantida a contratação dos hospitais privados por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado.
Com informações do CREMERN.
Participaram da audiência, além do Cremern e Sesap, os representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União.
O processo, de número 0811381-49.2019.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.
Relator do Orçamento Geral do Estado para 2023, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB) propôs que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma consensual entre todos os parlamentares, destine emendas para a regularização da fila de cirurgia vascular no Estado. O deputado, que também é médico, alertou que já há relatos de potiguares que morreram aguardando cirurgia.
O colegiado de desembargadores do TJRN, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público e do Município de Natal para que o Estado regularize os repasses em atraso referentes aos Programas de Assistência Farmácia Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste de Média e Alta Complexidade.
Segundo a decisão, é possível observar a veracidade das alegações do Ministério Público e do Município de Natal, vez que informam a defasagem e o não repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Natal, o que gera a necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Estado do Rio Grande do Norte.
“Forte nessas razões, julgo procedente o pedido para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte repasse ao Município de Natal os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Atenção às Urgências (SAMU e UPA), bem como regularize as transferências futuras referentes aos aludidos Programas.”, destaca o voto, sob a relatoria do desembargador Cláudio Santos.
