Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu um decreto publicado pela Prefeitura de Nova Cruz que flexibilizava restrições medidas para conter o avanço da Covid-19.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido.

Clique aqui e veja decisão do TJRN – http://www.mprn.mp.br/portal/images/files/2021/DECISO_-_DEFERE_CAUTELAR_COVID_NOVA_CRUZ.pdf

Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.