A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovaram, por unanimidade, em reunião realizada na manhã de quinta-feira (27) Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa do deputado Galeno Torquato (PSD), que Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia, na rede de Ensino do Estado.

O Projeto tem por objetivo garantir o necessário enfrentamento dos problemas resultantes de algumas limitações impostas aos alunos com epilepsia, das desigualdades educacionais e pedagógicas, para garantia dos direitos de cidadania e para a inclusão e promoção social e educacional desses alunos.

“A epilepsia pode ocorrer como resultado de um distúrbio genético ou de uma lesão cerebral adquirida, como traumatismo ou acidente vascular cerebral. Durante uma convulsão, a pessoa tem comportamentos, sintomas e sensações anormais, às vezes incluindo perda de consciência. Assim, a epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro que são recorrentes e geram as crises epiléticas”, justifica o deputado Galeno.

A Comissão também aprovou, com emendas, Projeto de Lei 45/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a Garantia de Espaços Públicos Destinados à Instalação e Funcionamento de Circos, Trupes, Associações Artísticas Itinerantes Garantindo o Acesso de Seus Integrantes às Redes de Saúde, Educação e Segurança, no Estado.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Jacó Jácome (PSD).