Gilmar Mendes a favor da descriminalização da maconha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.

O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização.

Agência Brasil de Notícias

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Congresso é o Poder legítimo para decidir sobre droga, aponta debate

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senadores e especialistas foram unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343, 2006). O tema foi abordado em sessão temática no Plenário do Senado, na quinta-feira (17), e evidenciou as manifestações contrárias aos votos já proferidos pelos ministros da Corte até o momento. 

Fonte: Agência Senado

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