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Empregados da Datanorte, Emparn e Ceasa terão reajuste de 10,06%

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Acordo foi homologado no dia 14 de abril

Em acordo homologado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TRT-RN na sexta-feira (14), foi definido o reajuste de 10,06% a empregados de três empresas públicas do Estado do Rio do Grande Norte, no caso Datanorte, Emparn e Ceasa.

A conciliação permitiu a implantação do reajuste sobre verbas de natureza salarial, referentes ao período de março de 2022 a maio de 2023, nas folhas de pagamento dos empregados das três empresas 

O Estado do RN realizará a implantação do reajuste nas folhas de pagamento das empresas a partir de junho de 2023. São três ações civis coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai). Até a homologação do acordo, foram realizadas várias audiências no Cejusc de Natal.  

A juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim revelou que “trata-se de uma negociação inédita e inovadora, diante desta nova postura adotada pelo estado do Rio Grande do Norte de abertura para o diálogo e para a conciliação”.

“Todos os atores, a partir de diversas tratativas, resolveram conciliar, solucionando os referidos processos de forma autocompositiva, gerando a verdadeira pacificação”, concluiu a juíza.

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Empregados da Emparn ganham R$ 1,7 milhão na Justiça

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A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordo para o pagamento de R$ 1.773.497,59 a 98 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn).

O processo é uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) contra a Emparn, pedindo o cumprimento de uma sentença normativa de 2019 do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O Sindicato acusava a Emparn, especificamente, de não cumprir a sentença normativa do TRT-RN, ao não implementar o reajuste salarial dos empregados na data base de 1º de maio.

O acordo, pago pelo Estado do Rio Grande do Norte, tem um valor total de R$ 1.773.497,59. Desse montante, serão retirados 2,5% referentes aos honorários dos advogados da Emparn (R$ 44.337,43), além de 5% para os advogados do Sindicato (R$ 84.452,40).

O restante será pago em dez parcelas de R$ 164.470,79 aos empregados, vencíveis no dia 30 de cada mês.

TRT/RN

Gelo Camelo

Governo divulga nota confirmando pagamento até o meio dia de hoje

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Por Assessoria de Comunição do Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem informar aos servidores públicos estaduais com número de matrícula de finais 6 a 0, lotados nos órgãos abaixo relacionados, que o valor integral dos seus vencimentos do corrente mês será creditado até as 12h do dia 28 de setembro (sexta-feira), mantendo, com isso, o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado.

A pequena demora na disponibilização dos vencimentos desses servidores, normalmente creditados nos primeiros minutos do dia programado, se deve à frustração das transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em relação aos valores projetados para o corrente mês, no valor de R$ 26,8 milhões.

O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Estado (todos os Poderes) neste mês de setembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 296,1 milhões, sendo que o valor correspondente aos vencimentos dos servidores acima referidos soma R$ 58,9 milhões, ou seja, 19,9 % do total.
Nota de esclarecimento ao servidor público estadual

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradece a compreensão dos servidores públicos alcançados por esta medida.

Relação dos órgãos:
Administração Direta: GAC, DPE, CGE, PGE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SESAP, SEARH, SAPE, SEPLAN, SEDEC, SET, SEJUC, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL.

Administração Indireta: DATANORTE, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR, IPE, PENSÕES ESPECIAIS e CARTEIRA PARLAMENTAR.

 

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