A Previdência Social completou 100 anos na terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. No dia 24 de janeiro, também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento será aplicado integralmente a aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.
A lei 8.213, de 1991, estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Folha de São Paulo
O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos. É possível optar por receber o benefício por cartão magnético. Nessa modalidade, o INSS localiza a agência bancária mais próxima à residência do cidadão e emite um cartão específico para o saque dos valores. Não há qualquer custo para a emissão do cartão nem para os saques.
Caso receba por conta corrente e deseje alterar a forma de recebimento, basta acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo para celulares ou pelo site. Quem não tem acesso à internet pode solicitar a mudança pelo telefone 135. Não é preciso se deslocar até uma agência do INSS para fazer a alteração.
Com informações do INSS
No último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram gratuitas.
O contrato com a Claro terá duração de 12 meses, podendo ser renovado até o máximo de 60 meses. A prestação do serviço de gratuidade terá início no final do mês de fevereiro.
O edital para contratação do serviço foi publicado em 21 de outubro deste ano e todo o processo de licitação foi acompanhado pelas áreas de logística, tecnologia da informação e benefício do INSS.
A medida vai ampliar e otimizar o atendimento ao cidadão, além de cumprir diretriz legal.
Com três unidades, que realizam atendimento humano e atendimento automatizado, a Central 135 recebe aproximadamente 8 milhões de chamadas telefônicas por mês.
Ao todo, cerca de 5.600 colaboradores entre profissionais contratados e servidores do INSS atuam para garantir um atendimento de qualidade ao cidadão.
Pelo estudo realizado pela área técnica, são 50 milhões de minutos mensais, com distribuição aproximada de 75% originadas de telefones fixos e 25% de telefones móveis. No horário de maior movimento, o tráfego telefônico equivale 8 mil chamadas telefônicas simultâneas.
Com informações do Governo Federal do Brasil.
Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023.
Para quem recebe um salário-mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste.
Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.
Confira aqui o calendário de pagamentos 2023
Com informações do Governo Federal do Brasil.
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas no dia 28 de outubro (sexta-feira), devido à comemoração do dia do servidor público, e também no dia dois de novembro (quarta-feira), Dia de Finados.
Nos demais dias, o atendimento será normal.
A central de atendimento telefônico 135 funcionará normalmente no dia 28/10 para atendimento ao cidadão. Já no dia 02/11, haverá apenas o atendimento eletrônico.
Por meio do atendimento eletrônico do 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.
O Meu INSS também seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.
A primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta terça-feira (25). Os depósitos, antecipados por causa da crise da Covid-19, ocorrerão até o dia 8 de junho.
Segundo o Ministério da Economia, a primeira parcela do 13º será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 31 milhões de beneficiários.
“A partir do dia 25 de maio até o dia 8 de junho, o INSS, juntamente com a folha mensal, estará antecipando os valores do décimo terceiro salário de 2021. São mais de R$ 25 bilhões que serão injetados na economia para aquele que é aposentado, pensionista ou que recebe auxílio reclusão ou auxílio acidente ou auxílio-doença”, explicou Geovani Batista Spiecker, técnico do INSS.
Somando a primeira parcela do 13º salário com a folha de pagamento do mês de maio, o INSS repassará um total de R$ 76,3 bilhões aos beneficiários.
“Juntamente com a folha mensal do mês de maio, estaremos no total repassando para o beneficiário R$ 76 bilhões, que é um dinheiro que será injetado na economia e beneficiará aqueles que precisam dessa antecipação do décimo terceiro”, acrescentou Geovani Spiecker.
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Com informações do Governo Federal do Brasil
Sancionada ontem, quarta-feira (31), a Lei nº 14.131 autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a perícia presencial.
De acordo com a norma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica autorizado a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o benefício mediante a análise de atestado e outros documentos médicos.
Todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas para o retorno gradual e seguro do atendimento nas agências da Previdência Social. No entanto, é necessária uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com a capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o tempo de agendamento de perícia médica está elevado.
Assim, a possibilidade de requerimento e concessão por meio de análise documental pela Perícia Médica Federal elimina a necessidade de o cidadão comparecer a uma agência.
O prazo máximo de duração do benefício será de 90 dias, não sujeito a prorrogação.
Com informações do Governo Federal do Brasil – https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2021/03/autorizada-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-por-meio-de-analise-documental