O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2024 foi divulgado na sexta-feira (22) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.546.000) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro de 2024, contemplando as placas finais 1 e 2.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023. A taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro alcançando os veículos com placas finais 1 e 2. O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00 independente do ano ou modelo do veículo.
A Assembleia Legislativa acaba na aprovar lei de Kelps que impede aumento abusivo do IPVA dos carros do Rio Grande do Norte em 2022.
Pela nova lei de Kelps, o IPVA só vai aumentar de acordo com o índice do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor, ao invés de aumentar de acordo com o preço dos automóveis.
“Por causa da crise, os preços dos carros subiram muito e se o preço do IPVA subir na mesma proporção dos preços dos carros, o imposto vai às alturas e será uma tragédia econômica para a classe média já tão maltratada financeiramente pela inflação”, explica Kelps.
Com o aumento vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o Governo do Estado não tem perdas e o aumento do imposto dos carros IPVA fica em um nível aceitável para o padrão de renda do contribuinte potiguar.
As empresas que atuam no setor de Alimentação Fora do Lar foram contempladas nesta terça-feira (27) pelo Governo do Estado com a prorrogação para o segundo semestre do calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano.
A medida, que foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece novos prazos de vencimentos do tributo, a partir do dia 12 de julho. Não haverá necessidade de requerimento para habilitação. Basta o veículo ser cadastrado no CNPJ do bar ou restaurante, ou da empresa beneficiada.
De acordo com o presidente da Abrasel no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello, a prorrogação desse calendário é um respiro para o setor. “A medida é mais uma das solicitações que a Abrasel fez no intuito de mitigar os danos econômicos causados por mais de 40 dias de restrições. Quem possui carro registrado no nome do seu bar ou restaurante, vai ter um fôlego a mais para manter seu IPVA em dia”, afirma.
CALENDÁRIO
Elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), têm vencimento previsto para o dia 12 de julho os veículos das empresas com placas de final 0 e 9, podendo o imposto ser pago em cota única ou dividido em cinco parcelas, que devem ser quitadas até novembro.
Quem optar por cota única tem desconto de 5%. O segundo vencimento ocorre em agosto e assim sucessivamente nos meses seguintes, sendo sempre dois dígitos finais de placa por mês.
Com informações da Abrasel no RN