Por iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei onde prevê o uso de tornozeleira eletrônica para homens com medidas restritivas por ameaças a mulheres.

Mas, a iniciativa ainda não foi implantada pelo Governo do Estado. Em pronunciamento na quinta-feira (01), o parlamentar fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) adote a proposta com o objetivo de combater novos casos de violência contra a mulher.

Kelps relatou o assassinato de uma mulher em Parnamirim, onde o ex-marido é apontado como principal suspeito. A informação divulgada na imprensa é que ele teria alugado escondido um apartamento no mesmo condomínio onde morava a vítima. “Se a Lei que aprovamos na Assembleia tivesse sido efetivada, talvez esse crime não tivesse acontecido. Com a tornozeleira, ela já teria acusado no sistema que ele estava se aproximando da vítima”, alertou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, “é preciso empurrar tornozeleira eletrônica em todos os homens com medidas protetivas, e se eles não obedecerem e violarem o perímetro delimitado pela justiça, cadeia neles”. Kelps questiona a proteção oferecida, por exemplo, pelas Casas Abrigo. “Termina sendo uma cadeia para a mulher, que é agredida, tem ameaça de assassinato, e ainda tem que se esconder”, disse.