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Caso a Lei de Kelps seja cumprida, fica mais difícil homens reincidirem nas agressões às mulheres

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Kelps criou a Lei, a Assembleia aprovou mas o Governo não pôs em prática: enquanto isso as mulheres sofrem

Por iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei onde prevê o uso de tornozeleira eletrônica para homens com medidas restritivas por ameaças a mulheres.

Mas, a iniciativa ainda não foi implantada pelo Governo do Estado. Em pronunciamento na quinta-feira (01), o parlamentar fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) adote a proposta com o objetivo de combater novos casos de violência contra a mulher.

Kelps relatou o assassinato de uma mulher em Parnamirim, onde o ex-marido é apontado como principal suspeito. A informação divulgada na imprensa é que ele teria alugado escondido um apartamento no mesmo condomínio onde morava a vítima. “Se a Lei que aprovamos na Assembleia tivesse sido efetivada, talvez esse crime não tivesse acontecido. Com a tornozeleira, ela já teria acusado no sistema que ele estava se aproximando da vítima”, alertou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, “é preciso empurrar tornozeleira eletrônica em todos os homens com medidas protetivas, e se eles não obedecerem e violarem o perímetro delimitado pela justiça, cadeia neles”. Kelps questiona a proteção oferecida, por exemplo, pelas Casas Abrigo. “Termina sendo uma cadeia para a mulher, que é agredida, tem ameaça de assassinato, e ainda tem que se esconder”, disse.

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Comissão da Assembleia de Combate ao CoronaVírus obtém números da Violência contra a mulher durante a quarentena

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Deputados ouviram a promotora Érica Canuto

Deputados ouviram a promotora Érica Canuto

Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.

Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) cobrou do Governo do Estado a implantação de políticas públicas voltadas para o tema. “Existem protocolos para isso que não foram adotados pela atual gestão nem nenhuma no RN até agora. Qual avanço para o uso da tecnologia a favor das mulheres foi implantado? O homem que agride uma mulher deveria usar tornozeleira eletrônica, temos que constranger ele, e não a mulher. Precisamos sair do discurso”, afirmou.

Para Kelps, “é pífia a política do governo do Estado em relação ao assunto. Não se consegue citar uma ação efetiva. Chega de retóricas, cartilhas, campanhas, temos que ser efetivos e fortes. Punir com força homem que bate em mulher”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia RN.

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