6,2 mil vagas no Mais Médicos

O Diário Oficial da União da terça-feira, 18/4, trouxe o Edital nº 4, que prevê a adesão ou renovação de municípios e do Distrito Federal no programa Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde. São 6.252 vagas em municípios das 27 Unidades Federativas para atuação pelo período de quatro anos. As vagas estão em 2.074 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital. 

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Ausência de desincompatibilização do programa Mais Médicos não causa inelegibilidade

O relator do caso foi ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Alejandro Zambrana)

Nesta quinta-feira (16), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram o registro de candidatura de Pero Paz Monteiro de Paula, candidato a vereador em Rio Grande da Serra (SP) nas Eleições de 2020 e que atuava como médico no município durante a campanha.

Antes, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) o considerou inelegível pelo fato de ser ligado ao Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, na unidade Básica de Saúde Central. Na sessão de quinta, o Plenário do TSE afastou esse argumento por considerar que o médico não precisava se desincompatibilizar para concorrer nas eleições.

TSE

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