Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visa estabelecer que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não tenha prazo de validade.

“Como o autismo é uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias para a comprovação da condição de autista. Dessa forma, tornar o laudo sem prazo de validade facilitará muito a vida das pessoas com este transtorno e também dos seus familiares”, justifica o deputado Kleber Rodrigues, autor do projeto.

A partir de informações da Assembleia Legislativa.