O vereador Pablo Aires (PSB) protocolou um projeto de resolução que cria uma norma para estabelecer o tratamento igualitário das pessoas cisgênero e transgênero no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta de alteração tem como objetivo sanar desigualdades de tratamento aos servidores, independente da condição de gênero.

Pessoas trans, explica o vereador Pablo, são pessoas que nascem com um corpo biológico e se identificam com outro corpo, já indivíduos cisgêneros são pessoas que se identificam com o corpo biológico que nascem. “A transexualidade nada tem a ver com a orientação sexual da pessoa”, afirma o vereador.

Para Pablo, políticas públicas voltadas para transexuais são essenciais. “A expectativa de vida de uma pessoa trans é a metade da expectativa de uma pessoa cisgênero, por causa do preconceito e violência que estas pessoas enfrentam diariamente. Nós, enquanto servidores do povo, precisamos olhar para essas pessoas”, disse.  

A resolução apresentada solicita que a documentação exigida para pessoas cisgênero seja a mesma que a exigida para pessoas transgênero, garantindo o mesmo tratamento. Outra importante modificação é a que determina que toda a documentação feita para identificação dos servidores transgênero deverá seguir o nome social que estes se identificam.

O Projeto de Resolução já foi apresentado pelo gabinete de Pablo Aires à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró. Agora, o Projeto aguarda o início da sessão legislativa de 2021 para seguir para votação no plenário da Câmara.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.