A lei exige vários requisitos para quem quer ser candidato. Os primeiros deles são os seguintes:

• Quem tiver nacionalidade brasileira;
• Quem for alfabetizado;
• Quem estiver em pleno exercício dos direitos políticos (como a necessidade de a candidata ou candidato ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral). Não pode se candidatar quem estiver com os direitos políticos suspensos;
• Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento;
• Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição;
• Quem tiver domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no município em que irá concorrer; e
• Por último, é preciso que tenha idade mínima para concorrer. Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.