Na manhã desta terça-feira (23), o vereador Anderson Lopes saiu às ruas para fiscalizar o cumprimento da Lei n° 7.133, de 11 de março de 2021, que estabelece e regula as regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19. In loco, o parlamentar verificou que a Lei – de sua autoria e já sancionada pelo prefeito Álvaro Dias – não está sendo cumprida pelas empresas de ônibus. Uma delas, chegou até a impedir a entrada do vereador.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, o vereador Anderson Lopes explicou que a Lei precisa ser cumprida em sua integralidade para proteger a população natalense. “Nós não queremos nada além do que a Lei pede e estamos fiscalizando o seu cumprimento. Verificamos que os ônibus não estão sendo higienizados entre as viagens e nos informaram que esta limpeza está sendo feita nas garagens. Então, viemos à garagem da Reunidas para verificar se essa higienização está realmente sendo feita, mas fomos impedidos de entrar. Se estão fazendo, por que não podem mostrar?”, questionou o parlamentar, que realizou um protesto em frente à empresa.

A lei exige, além da obrigatoriedade de máscara de proteção facial, que os veículos deverão ter limpeza minuciosa com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, incluindo os pontos de contato com as mãos dos usuários. Já as janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos durante a circulação para manter o ambiente arejado, sempre que possível.

É de obrigação dos operadores do transporte público com apoio da Prefeitura Municipal de Natal, por meio de seus órgãos competentes, as marcações de filas, para que os passageiros mantenham o distanciamento adequado, além de orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. O projeto determina ainda que o Executivo Municipal fica obrigado a guarnecer apoio da Guarda Municipal nos terminais, terminais de transferências e paradas de ônibus para garantir e apoiar a aplicação desta lei.