A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou um Projeto de Lei, na sessão ordinária de terça-feira, 30, que visa priorizar a contratação de pequenas e microempresas pela administração pública. O objetivo é favorecer o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional.

O Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021 determina que a administração pública municipal realize licitações destinadas exclusivamente para microempresa e empresas de pequeno porte. “Sabemos que com as restrições que a pandemia trouxe, os que mais sofrem são os pequenos empresários e empreendedores. Por isso, é necessário apresentar soluções que possam aliviar a situação destas pessoas”, explicou Marleide.

O Projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, e em breve deve entrar na pauta do Poder Legislativo Mossoroense.

Confira o texto do Projeto de Lei, na íntegra, através do link: http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/23260_texto_integral .

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.