A Associação dos Procuradores do Estado (Aspern) luta pela Catita

Compartilhe Viagens

A Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental ( da Procuradoria Geral do Estado), exercendo sua atribuição legal de defender e  promover as ações necessárias a preservação do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte, saiu-se vencedora na Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de PE e o IPHAN/PE, cujo objeto é  ver reconhecido a importância histórica da  LOCOMOTIVA CATITA para o Estado potiguar e a conseqüente devolução desta  por parte de Pernambuco.

 Ao tomar conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, da  Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, ingressou no processo no pólo ativo, como Assistente Litisconsorcial do Ministério Público, por entender que a Locomotiva Catita guarda uma imensa importância histórica e cultural para o Estado, a qual deverá vir a ser, por estas razões, um ponto turístico no futuro próximo. E, com efeito, tem o Estado do Rio Grande do Norte o direito de tê-la em seu território e o Estado de PE o dever de devolvê-la.

 A CATITA é uma locomotiva férrea inglesa de pequeno porte, adquirida pela Estrada pela Estrada de Ferro Central do RN em 1906.

 A história da Catita está intimamente ligada ao nascimento das Pontes sobre o Rio Potengi. Em mais de uma ocasião, foi a Catita testemunha de honra destes dois importantes marcos da expansão e da mobilidade urbana de Natal no século XX.

 Em 1916, a Catita foi escolhida para puxar a composição que conduziu importantes figuras do cenário potiguar (Joaquim Ferreira Chaves, Januário Cicco, Henrique Castriciano e Juvenal Lamartine ) para a inauguração da Ponte de Igapó, considerada, à época, a maior obra ferroviária da Região Nordeste.

Cinqüenta anos depois, precisamente em 1966, a RFFSA autorizou o corte de 26 locomotivas a vapor usadas, as quais seriam vendidas para o ferro velho. Quando a comissão pernambucana designada para este fim veio ao RN e reclamou que só havia 25 locomotivas, descobriu que a ausente era justamente a Catita, escondida pelos empregados da empresa que não queriam que esta virasse sucata.  Foram estes os primeiros a defenderem, com êxito,  o patrimônio do Rio Grande do Norte. Assim, a Catita ficou aos cuidados do Sr. Manoel Tomé de Souza ( Sr. Manoezinho), que a deixou em condições de trafegar novamente.

Mais tarde, para atender à crescente demanda rodoviária, o Governo do RN, na gestão de Walfredo Gurgel, firmou parceria com a RFFSA para a construção de uma nova ponte sobre o estuário do Potengi, a Ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como “A Ponte de Igapó”, a primeira de concreto em Natal, inaugurada em 26 de setembro de 1970. Para esta ocasião, a Catita foi restaurada a fim de fazer o percurso, pela segunda vez em sua existência,  de inauguração da nova ponte, assim como o fizera 54 anos antes.

 Mais uma vez ela, como se este fosse seu destino, transportou importantes figuras personalidades do Estado, Autoridades civis e militares, entre as quais o então Governador Monsenhor Walfredo Gurgel, o General Duque Estrada, o Almirante Álvaro Guimarães e o então Diretor do DER/RN, Fernando Bezerra.

 Em 1975, a Catita foi levada para Recife, a fim de decorar o escritório regional da RFSSA. De lá, seguiu para o Museu do Trem, também na capital pernambucana, onde encontra-se até o momento, agora na espera de ser transportada, nos próximos 90( noventa )  dias, para o Estado do Rio Grande do Norte.

 Se a fragilidade da memória está diretamente ligada á problemática da identidade, como bem ressaltou a Excelentíssima Dra. Gisele Araújo Leite, ao proferir a sentença que reconheceu ser a Catita patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, podemos entender por que aCatita não se fez presente  nem sequer foi lembrada na inauguração da terceira ponte do Rio Potengi, a Ponte Newton Narravo. Se a tradição fosse rainha, certamente a ausência desta teria sido, no mínimo,  notada. A conservação ou a deterioração do patrimônio cultural, histórico, paisagístico de um povo é um reflexo direito dos valores da sociedade e da relação que esta  tem com sua própria história.

Bom lembrar que as Declarações, Convenções e Pactos Internacionais sobre direitos humanos consagram a Diversidade Cultural como uma questão fundamental da pessoa humana. Eis por que assim está reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948), na Convenção Americana de Direitos Humanos ( 1069), no Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), entre outros.

Catita é símbolo do patrimônio potiguar e como tal deve ser preservada para as presentes e futuras gerações, como testemunha da identidade cultural e histórica dos potiguares.  “ Deve,pois, retornar à casa.”, assim concluiu a D. Juíza Gisele Araújo.

Assim, a Dra. Gisele Araújo Leite, Excelentíssima Juíza Federal da 4ª. Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, reconheceu a importância histórica da Locomotiva Catita e seu reboque para o Estado do Rio Grande do Norte, caracterizando-a como patrimônio cultural do povo potiguar e, ainda, condenou o Estado de PE a devolver a Catita ao Rio Grande do Norte, cabendo a este  providenciar seu transporte de volta para Natal no prazo de 90 ( noventa) dias, contados da intimação da sentença.

Até o final desta semana, Dra. Marjorie Madruga estará se reunindo com o Superintendente do IPHAN/RN, Dr. Onézimo Santos, a fim de discutir o destino da Catita em solo potiguar, a qual deverá receber o tratamento e o lugar de destaque a que faz jus, fazendo nascer para o Estado do RN um novo ponto de visitação turística, incrementando, assim,  o turismo cultural. Assim esperam a Procuradoria Geral do Estado e o IPHAN/RN.

Uma ideia sobre “A Associação dos Procuradores do Estado (Aspern) luta pela Catita

  1. Bom dia, Washington!
    Muito interessante essa matéria sobre a “Locomotiva Catita”! Digo isso por atuar no turismo do RN desde 1988 e não tinha conhecimento de uma história tão interessante.
    Como sugestão de espaço para a localização da locomotiva quando retornar para Natal, que tal no centro da Praça Augusto Severo, até pela importância da Ribeira na história da nossa cidade e seria uma forma de revitalização daquele espaço, visto que é subutilizado.
    Acredito que da mesma forma como acontece em grandes centro turísticos, ao termos esse patrimônio na Praça Augusto Severo, seria motivo de movimentação do Espaço Cultural (antiga rodoviária), criando uma movimentação cultural como existe em Curitiba PR.
    Abraços,
    Temilson Costa
    Coordenador de Turismo e Hospitalidade – Senac RN

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *