Conselho de Medicina faz acordo no processo de danos morais que move contra o Estado

Revista Deguste

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, representado pelo seu presidente Dr. Jeancarlo Cavalcante, participou de audiência na Justiça Federal, sexta-feira, 9 de agosto, para tratar da Ação de Dano Moral Coletivo contra o Estado desde o ano passado.

Na audiência, o Estado se comprometeu em abrir novas vagas de UTI em um período pré-determinado de tempo. O acordo foi homologado pela Juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal, e tem força de Título Executivo, ou seja, se for descumprido o acordo, o Cremern pode executar o Estado para pagamento de multa e sequestro nas contas.

Estiveram presentes, além do presidente do CRM/RN Jeancarlo Fernandes Cavalcante, Miguel Josino (Procurador Geral do Estado), Luis Roberto Fonseca (Secretário de Saúde do Estado), Cipriano Maia (Secretario Municipal de Saúde) e representantes da PGM.

Para o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, a audiência foi um avanço.  “Considero um avanço na luta por mais leitos de UTI e agora resta o CRM fiscalizar o cumprimento do acordo”, garantiu.

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