TRT diz que Ben-hur não tem direito à indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisões de primeira e segunda instâncias que negaram ao zagueiro Ben-Hur, que defendeu o ABC entre 2006 e 2009, a pretensão de receber indenização correspondente ao período de estabilidade por acidente de trabalho.

O atleta ficou afastado dos treinamentos e jogos devido ao rompimento dos ligamentos do joelho direito, mas o entendimento foi o de que a estabilidade era incompatível com seu pedido de desligamento do clube, ocorrido no mesmo período.

De acordo com o TST, o zagueiro Ben-Hur, atualmente no CRAC (GO), contou na reclamação trabalhista que sofreu a lesão no joelho em setembro de 2009, durante treinamento no ABC.

Após o tratamento médico, o ex-capitão do ABC foi submetido a uma cirurgia para reparação do ligamento e ficou afastado de outubro de 2009 a março de 2010, data em que deu ciência ao clube do fim de concessão do auxílio acidentário em razão de alta médica.

No processo, Bem Hur apresentou documentação comprovatória da celebração de quatro contratos de trabalho com o ABC, o último com término em 30 de novembro de 2009.

O jogador entendia que possuía à época do acidente de trabalho contrato por prazo indeterminado e pediu o reconhecimento da estabilidade mínima de 12 meses, prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

O ABC, em sua defesa, sustentou que o contrato do jogador, por prazo determinado, teria terminado no ano anterior, mas ficara suspenso por causa do benefício previdenciário. Segundo o clube, não houve rescisão contratual: a ruptura teria ocorrido por culpa do atleta, que, após a alta da Previdência Social, teria abandonado o clube, informando que não mais compareceria para treinamentos e jogos, pois iria atender a convite feito por outro clube, de Santa Catarina.

Para o clube, o atleta deixou de cumprir suas obrigações contratuais “com visível intenção de obter vantagem financeira de forma ilícita”, na medida em que pediu por conta própria a suspensão 20 dias antes do término da última prorrogação de auxílio-doença, pois queria assinar um contrato com outro clube de futebol.

A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou o pedido de indenização feito pelo atleta. Para o juízo, não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não se estendem após a sua suspensão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a sentença por constatar, ao analisar a documentação apresentada, que havia incongruência dos pedidos do atleta – que ao mesmo tempo pleiteou o direito à estabilidade provisória e requereu “com urgência” a liberação do contrato celebrado com o clube junto à Federação Norteriograndense de Futebol (FNF).

O TRT-RN observou que o atleta provavelmente já estava com a saúde restabelecida e pretendia desvincular-se do ABC, uma vez que ajuizou a reclamação trabalhista uma semana após pedir a suspensão do benefício previdenciário. Na mesma ação, pedia a antecipação de tutela para que fosse expedido mandado de liberação do contrato entre ele e o ABC.

Ao analisar o agravo de instrumento, por meio do qual o atleta pretendia que o TST examinasse seu recurso de revista, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, lembrou que, como regra geral, as causas de suspensão dos contratos por prazo determinado servem, no máximo, para prorrogar a data de seu término.

Os afastamentos por acidente de trabalho ou doença profissional, porém, podem constituir exceções e garantir a estabilidade ao trabalhador ou a indenização correspondente. No caso, porém, o relator considerou que a exceção não se aplicava, devido à incongruência dos pedidos do jogador, que pretendia a indenização por estabilidade e, ao mesmo tempo, sua liberação, com a nítida impressão de que pretendia deixar o clube.

Bazar Flor de Lis

Garibaldi e Wilma foram à Câmara na homenagem ao jornalista Joaquim Pinheiro

Jornalista Joaquim Pinheiro

Jornalista Joaquim Pinheiro

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene quinta-feira, 23 de maio, em homenagem ao jornalista Joaquim Tavares Pinheiro, do Jornal de Hoje. Na ocasião, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Natalense ao homenageado pelo vereador Aquino Neto (PV), proponente da sessão.

Foram à solenidade o ministro da Previdência Social do Brasil, Garibaldi Alves Filho, a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, e os deputados estaduais Walter Alves (PMDB) e Hermano Morais (PMDB).

Vitallis

E-mail diz que Revolta do Busão foi adiada

Recebi e-mail agora com o seguinte conteúdo:
Nota de esclarecimentoA Comissão de Comunicação da Revolta do Busão esclarece que durante a plenária realizada na última quarta-feira, 22, houveram propostas para realização de atos durante a sexta-feira,24. Porém, de forma plural, horizontal e auto-organizada os participantes da Plenária avaliaram que na sexta-feira outros grupos realizarão atividades na cidade. É o caso dos integrantes da Marcha da Maconha, que fazem passeata no Alecrim, e os professores em greve da rede municipal de ensino. Foi deliberado solidariedade da Revolta do Busão para esses movimentos legítimos, assim não marcamos nenhuma atividade para a sexta-feira no intuito de não prejudicar a mobilização desses grupos.Comissão de Comunicação da Revolta do Busão

Prefeitura de Mossó

Justiça emite decisão para proteger acervo do Diário de Natal

Diário de Natal foi o mais importante jornal do RN

Diário de Natal foi o mais importante jornal do RN

O Tribunal de Justiça divulgou que a juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual em que veda aos Diários Associados Press S/A a realização de qualquer ato de alienação, transferência, deslocamento, modificação ou destruição de qualquer dos itens integrantes do acervo do extinto jornal O Diário de Natal.
A proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário. Para o caso de descumprimento da medida, a juíza estipulou a aplicação de uma multa diária de R$ 3 mil. O acervo encontra-se atualmente abrigado no prédio situado na Avenida Bacharel Tomaz Landim, nº 1.042, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN.
A magistrada determinou a intimação do Presidente da Fundação José Augusto, para no prazo de 40 dias, enviar aquele juízo, um inventário dos itens integrantes do acervo da empresa elaborado por técnicos daquela Fundação. Ela determinou ainda o envio de cópia da decisão e do pedido inicial ao IPHAN, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Município.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público afirmou que em virtude de representação formulada pelo Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte, chegou ao seu conhecimento, a situação de gradual dilapidação do arquivo de fotografias, vídeos e publicações do extinto jornal O Diário de Natal.
De acordo como MP, tal situação foi gerada pela falta de espaço adequado para o material, e com isso, todo o acervo estaria na iminência de ser desconstituído, com provável venda para alguma instituição particular, inclusive de outro Estado, colocando em risco um importante acervo histórico-cultural do Rio Grande do Norte.
Em virtude disso, fez postulações em Juízo com o propósito de resguardar e proteger o acervo que bem representa à memória do povo do Rio Grande do Norte.
Quando analisou a questão, a magistrada constatou a presença dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, pressupostos indispensáveis à concessão da medida de urgência. Ela também destacou o que dispõem os artigos 23 e 216 da Constituição Federal, que bem demonstram a importância do patrimônio cultural brasileiro, quer por refletir a própria identidade do povo, nação ou da própria comunidade local, quer por ser marco histórico e paisagístico à memória da sociedade.
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Senai inaugurou Indústria do Conhecimento em Campo Grande

Fiern inaugurou a sétima Indústria do Conhecimento

Fiern inaugurou a sétima Indústria do Conhecimento

A Industria do Conhecimento “João Câncio Leite Melo”, na cidade de Campo Grande, (antigo município de Augusto Severo) foi inaugurada pelo Senai no último dia 17 de maio. O presidente do Sistema FIERN, empresário Amaro Sales, o prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo (Bibi), estiveram juntos no evento.

A biblioteca que é a sétima inaugurada pelo atual presidente da Fiern, Amaro Sales.

O empresário Antônio Gentil, amigo da família do homenageado, falou sobre a trajetória de João Câncio de Melo. “Campo Grande assiste uma justíssima homenagem a um filho da terra. Ele sempre foi um homem que gostou de leitura. Dar o nome dele a esta casa que fomenta o conhecimento faz jus a um homem de leitura”, disse.

A Industria do Conhecimento é uma unidade multifunção composta por uma biblioteca, computadores com acesso a internet, CDteca, Gibiteca, DVDteca e visa promover a integração dos trabalhadores e a comunidade ao conhecimento.

O homenageado João Câncio de Melo nasceu em Campo Grande. Formado em direito atuou por 10 anos como assessor jurídico do SESI, no final da década de 50. Trabalhou também como adjunto de promotor, procurador jurídico do RN, juiz do TRE.

O Projeto Indústria do Conhecimento já realizou, entre 2009 a março de 2013, 62.297 atendimentos. Para este ano ainda serão inauguradas mais três unidades Santo Antônio do Salto da Onça, Almino Afonso e na empresa Vicunha.

Gelo Camelo

Senador Agripino aponta R$ 33,6 milhões de desperdício

Senador José Agripino do RN

Senador José Agripino do RN

O Brasil desperdiçou, nos últimos dez meses, R$ 336 milhões por não utilizar energia eólica, diz o senador José Agripino. Segundo ele, só no Rio Grande do Norte e Bahia existem 26 parques eólicos produtores desse tipo de energia, mas as linhas de transmissão – responsáveis por lançar a energia no sistema nacional da Eletrobrás – não foram construídas.

“A estatal Chesf, que ganhou a concorrência para a produção das linhas, não construiu nada. Ou seja, o setor privado faz sua parte, produz a energia, mas ela é perdida no ar, ninguém consome porque ela não chega ao seu destino”, criticou.

 

Bazar Flor de Lis

Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pagou mais de R$ 6,5 milhões entre 2011/2012

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pagou R$ 3.556.351,59 aos reclamantes, no ano de 2012 e R$ 2.962.657,88 em 2011.

Em relação aos números de 2012l, foram R$ 2.963.205,21 através de execuções e R$ 593.146,38 de acordos firmados entre as partes (trabalhadores e empresas).

Já em 2011, R$ 2.178.802,06 foram pagos por meio de execuções e R$ 783.855,82 de acordos, totalizando nos dois anos R$ 6.519.009,47.

Ainda em 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim arrecadou a título de contribuição previdenciária R$ 321.773,72 e mais R$ 33.874,45 de custas processuais.

Em 2011, a Previdência recebeu R$ 495.488,03. De custas processuais, foram arrecadados R$ 14.751,22 e de imposto de renda R$ 11.923,98.

A Vara do Trabalho de Ceará-mirim tem como titular a juíza do trabalho Maria Suzete Monte de Holanda Diógenes e o juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes como substituto. A jurisdição da Vara compreende os municípios de Bento Fernandes, Ceará-mirim, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pedra Preta, Pureza, Taipu, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo.

Vitallis

Kelps esclarece projeto de contratação de professores pelo Estado

Deputado Kelps na sessão da CCJ

Deputado Kelps na sessão da CCJ

O deputado Kelps Lima esclareceu que o ajuste que propôs ao projeto de contratação de professores temporários pelo Governo do Estado (sem concurso público) tem o objetivo de gerar uma economia estimada de R$ 40 milhões em um ano aos Cofres Públicos, além de criar na Secretaria de Educação uma política de recursos humanos alinhada com o interesse da sociedade potiguar.

O ajuste sugerido por Kelps estabelece que o Governo seja autorizado a contratar até 10% de professores em relação à quantidade total do efetivo atual, que é de 18 mil docentes concursados.

O Governo quer contratar mais do que isso, e pede um teto 20%, o que chega a 3.600 professores.

Kelps calcula que, se Governo contratar esses 20% que pleiteia, a estimativa de aumento da folha é de R$ 80 milhões em uma ano.

“O que eu proponho é que o Governo seja autorizado a contratar até o teto de 10% em relação ao número de professores efetivos, o que dá 1.800 professores, e que inicie uma campanha dentro da Secretaria de Educação para resgatar a força de trabalho daqueles que estão licenciados”, explica o deputado.

Segundo o parlamentar, os dados apresentados pela Secretaria de Educação mostram que 892 servidores se afastaram do trabalho nas escolas somente entre janeiro e março deste ano, sendo cerca de 750 deles por licença de interesse particular, licença médica e licença especial.

O deputado acredita que o Governo pode viabilizar o retorno de uma boa parcela desses licenciados, exigindo a volta para a sala de aula de todos aqueles que estiverem aptos.

Em relação às licenças médicas, o deputado sugere que a Secretaria de Educação avalie porque tantos professores estão licenciados por questões médicas e, descobrindo a causa, gerencie esforços para criar uma política de melhor qualidade de trabalho para os profissionais, de forma que adoeçam menos e possam ter condições físicas plenas para o exercício nobre do magistério.

Prefeitura de Mossó

Vereadores evangélicos se reúnem nesta quarta-feira em Natal

Nesta quarta-feira (8), acontece o primeiro Fórum de Vereadores Evangélicos do Rio Grande do Norte. O evento será no Hotel Arituba, a partir dass 12 horas. Os convidados são todos os vereadores evangélicos do estado.

Ótima oportunidade para medir a força dos evangélicos no conjunto do poder legislativo em todo o Rio Grande do Norte.

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Assembléia Legislativa promove sessão solene pelos 70 anos do projeto de Getúlio Vargas

Por iniciativa do presidente Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza sessão solene nesta segunda-feira (6), às 10h, em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto criando a CLT, trouxe com ela uma série de direitos, numa época em que os trabalhadores não tinham descanso remunerado e cumpriam uma jornada de trabalho extenuante, sem limites. Render esta homenagem, é reconhecer o grande avanço na legislação trabalhistas brasileira, garante o parlamentar.

Para o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, a iniciativa da Assembleia demonstra reconhecimento do papel exercido pela CLT no equilíbrio das relações entre capital e trabalho e da importância que ela tem para a vida do povo trabalhador brasileiro e, em especial, do Rio Grande do Norte.

Outras homenagens estão sendo programadas para marcar o 70º aniversário da CLT no Rio Grande do Norte por várias instituições, entre elas as Câmaras Municipais de Caicó e de Mossoró.

 

 

Gelo Camelo