“A propaganda do Governo Estadual está dizendo que o Rio Grande do Norte é um canteiro de obras. Eu não vi esse canteiro de obras em nenhum local. O que vemos são crateras no meio das ruas, oriundas da Caern, mas obras estruturantes, nenhuma”, disse o deputado estadual José Dias na Assembleia Legislativa.

Uma família de Natal (RN) foi condenada por manter uma empregada doméstica, que prestou serviços durante 40 anos, em condições análogas ao trabalho escravo. A condenação foi em 1ª Instância, quando ainda cabe recurso.

A trabalhadora começou a prestar serviços para a família desde 1982, como lavadeira. Depois, ainda como diarista, ela fazia faxina na casa e na academia da família, que funcionam em prédios vizinhos.

A partir de 1989, a empregada passou a trabalhar em caráter permanente e, quando os netos da família nasceram, ela começou a acumular o cuidado da casa da mãe e de uma das filhas, que ocupavam uma casa vizinha e foi morar em um quarto construído no terreno da família, cujo aluguel era descontado de seu salário.

A doméstica chegou a acompanhar mãe e filha em viagens, cuidando das crianças, e no período de férias anuais também era obrigada a trabalhar na casa de veraneio da família.

AVC

Em seu depoimento, a empregada revelou que certa vez passou mal quando estava engomando roupa na casa de uma das filhas e ficou com a boca torta. Ela disse que chegou a pedir socorro ao marido da reclamada, que falou para outra pessoa “ela pensa que eu sou médico”.

A empregada permaneceu engomando a roupa, quando “se escorou na porta e caiu toda molhada de suor”. À noite, quando saiu do trabalho, ela foi levada pela filha ao SESI e “lá disseram que deveria ir para o Walfredo Gurgel porque ela tinha tido um AVC e, depois disso, ficou tomando remédios”.

Aposentadoria

A doméstica ainda foi morar em Recife, onde passou dois anos  trabalhando para uma sobrinha da dona da casa e voltou a Natal. Em 2022, após uma série de desentendimentos com o esposo de uma das filhas, a empregada se afastou do emprego para tratamento de doenças psiquiátricas.

A doméstica também tentou se aposentar junto ao INSS, mas descobriu que não tinha tempo de contribuição previdenciária. Depois disso, ela entrou com uma ação junto à Justiça do Trabalho.

A empregada requereu o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na carteira do trabalho, pagamento de diferenças salariais, indenização por danos extrapatrimoniais pela doença adquirida no emprego e rescisão indireta, entre outros pedidos.

Defesa

A família alegou que a empregada atuava como diarista e não como doméstica. Uma das filhas da família até admitiu que nunca assinou a carteira de trabalho da doméstica porque ela “não era empregada, e sim uma pessoa da família, nem a reclamante nunca pediu”.  

A juíza Lygia Maria Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, porém, não acatou a tese da defesa e, após analisar as provas e os depoimentos, concluiu que “a reclamante fora submetida a trabalho análogo ao de escravo”.

Para a juíza, “essa violação de sua dignidade foi responsável pelo seu adoecimento, portanto, caracterizado o dano e o dever de indenizar”. Baseada nesse entendimento, ela concedeu a rescisão indireta do contrato de trabalho da doméstica.

Indenização

Em sua sentença, Lygia Godoy determinou a anotação da carteira de trabalho da empregada pela matriarca, no período compreendido entre janeiro de 1982 a novembro de 2023, com a remuneração de um salário-mínimo, além do pagamento de férias vencidas e em dobro, diferenças salariais, FGTS acrescido da multa de 40%, entre outros benefícios.

A juíza ainda condenou solidariamente mãe e filha a indenizar a doméstica no valor de R$ 110 mil por danos extrapatrimoniais e pela doença adquirida no trabalho.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município.

Os empresários da indústria de transformação perceberam um aumento significativo da competição desleal em 2023. De acordo com a Nota Econômica 31, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no primeiro trimestre de 2021, a competição desleal foi citada por 10,4% dos empresários como uma dificuldade importante naquele momento. No terceiro trimestre de 2023, entrou para a lista dos três principais problemas ao ser assinalada por 20% dos empresários industriais.

O documento mostra que está cada vez mais difícil competir com a informalidade, contrabando e pirataria. A concorrência desleal só ficou atrás de dois problemas recorrentes: a elevada carga tributária, que foi o principal problema da indústria de transformação, com 37,5% assinalações, e demanda interna insuficiente, atestada por 31,2% dos empresários industriais. As taxas de juros aparecem em quarto lugar com 19,5%.

Por: Adriana Nicacio

Foto: Gabriel Pinheiro / CNI

Da Agência de Notícias da Indústria

O PT desejava homenagear o MST em cerimônia de pompa na Assembleia Legislativa. Para conseguir isso, precisava aprovar um projeto de requerimento no plenário da casa. O projeto foi votado nesta quarta-feira, 13 de março, e a maioria dos deputados preferiu não aceitar a homenagem. O requerimento foi derrotado por 11 a 5.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, empossa, nesta quinta-feira (14), às 10h, no Tribunal Pleno, a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti como nova desembargadora do TRT-RN.

Titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, a magistrada compôs a lista tríplice e foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 7 de março, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Joseane Dantas dos Santos.

A cerimônia será realizada no Pleno do TRT-RN, na Av Capitão-Mor Gouveia, 3104, bairro de Lagoa Nova, Natal.

Conheça a magistrada

Isaura Maria Barbalho Simonetti nasceu em Natal e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no ano de 1990. No mesmo ano, assumiu cargo de servidora pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em 1991, passou a ser servidora do TRT da 13ª Região (PB). Entre 1992 e 1993, foi servidora do TRT-RN e, ainda em 93, Isaura Maria Barbalho Simonetti assumiu o cargo de juíza substituta no tribunal potiguar. 

A magistrada faz parte do grupo de primeiros juízes e juízas aprovados no primeiro concurso público para magistrados realizado pelo TRT-RN.

Em sua carreira como juíza, passou por diversas unidades judiciárias, dentre elas, como titular, assumiu a Vara do Trabalho de Caicó e a 1ª Vara do Trabalho de Natal. Atualmente, Isaura Maria Barbalho Simonetti é juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal. 

O INSS vai antecipar o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente conhecido como o décimo terceiro do INSS.

Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O montante é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.