Empresa é condenada por colocar segurança de motorista em risco

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Norsa Refrigerante S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4.836,00, por colocar motorista em risco devido ao transporte de valores.

O autor do processo alegou que, apesar de ter sido contratado para a função de motorista, a empresa exigia a realização de cobranças, além do recebimento e transporte de numerários e valores em espécie de clientes. As quantias variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. 

Ele teria trabalhado para a Norsa de dezembro de 2018 a janeiro de 2021, chegando a ser vítima de assalto a mão armada durante esse período. 

Em sua defesa, a empresa afirmou que atua no ramo comercial de venda de bebidas e que, prioritariamente, utiliza boleto bancário para o receber os pagamentos das mercadorias, ou em forma de cartão de crédito.

De acordo com ela, somente eventualmente o pagamento é feito em espécie, em caso de pequenos comércios e vendas.

Para o juiz Michael Wegner Knabben,  as provas confirmam o manuseio de valores informados pelo autor do processo. 

“Restou comprovado que ele sofreu assalto à mão armada e que com outro empregado já ocorrera a mesma situação, o que ao ver deste Juízo são fatores majorantes”, destacou o magistrado.

Ele ressaltou, ainda, que as provas também demonstraram que o valor era adicionado em cofre dentro do veículo, o que poderia reduzir o risco. 

O que não seria o bastante para excluir a possibilidade de dano moral. “Até porque entre o recebimento do numerário e seu acondicionamento no cofre há risco, ainda que hipotético”.

Para o juiz Michael Wegner Knabben, estaria evidente “a negligência da empresa em expor o ex-empregado a maior grau de risco do que o existente na atividade para a qual foi contratado”

A empresa recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Com informações da Comunicação Social do TRT-RN

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Eliabe alerta: “As unidades da polícia estão caindo na cabeça dos policiais”

Deputado Subtenente Eliabe cobra do Governo soluções para os problemas da Polícia

“As unidades estão caindo na cabeça dos policiais literalmente. A situação realmente é desrespeitosa. Não é digno para o PM, responsável direto pela segurança, que tenha um tratamento desumano, desrespeitoso”, disse o deputado Eliabe Marques ao inovar nesta terça-feira e participar da Sessão da Assembleia Legislativa em uma unidade da Polícia.

Ainda de acordo com o deputado, os profissionais da segurança seguiram até a sede do Poder Executivo para protocolar documento reivindicando cumprimento de pautas a favor dos servidores, como a adoção de um sistema de proteção social, alimentação para os PMs em serviço, fornecimento do fardamento e atenção para a situação física das unidades policiais, entre outras questões.

Gelo Camelo

Câmara institui Dia da Defesa Animal em Mossoró

Vereador Genilson, de Mossoró. é o autor do Dia Municipal de Defesa Animal

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (17), a instituição de 10 de dezembro o Dia Municipal da Defesa Animal, conforme o Projeto de Lei 07/2021.

A proposta, que segue para sanção, é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). Segundo ele, a data foi escolhida por ser o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), criado em 1988 pela ONG inglesa Uncaged.

“Nosso projeto objetiva ampliar e propagar a luta em defesa dos animais, com base nos Direitos Animais, em busca da disseminação da ideia e a conscientização da sociedade”, justifica Genilson Alves.

Segundo ele, a medida tem como base também a Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada em 1977 e, posteriormente, aprovada pela Organização das Nações Unidas e pela Unesco.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Bazar Flor de Lis

Galeria Sesc recebe primeira exposição com visitação presencial

A Galeria de Exposições do Sesc RN apresentará, a partir da terça-feira, 17, a colagem digital “Igbá Ayó Ò?Dàrà: O Universo Mítico dos Orixás” da artista potiguar Adaayo-Gaby Varela. O trabalho foi selecionado no edital 2021 da entidade do Sistema Fecomércio e será o primeiro com visita presencial desde o início da pandemia. 

Com acesso gratuito, o espaço funciona na unidade do Sesc Cidade Alta, das 9h às 19h, e seguirá um formato híbrido, mantendo a visita on-line em paralelo no site (sescrn.com.br). A mediação do técnico continua nos dois modelos, com agendamento por email: galeria@rn.sesc.com.br

A exposição é focada na experiência de vida da artista – mulher, negra e iniciada no candomblé – abordando temas como intolerância religiosa, preconceito e racismo. O trabalho é retratado em 16 obras de artes feitas com a técnica da colagem digital e inspirada nos principais orixás cultuados pela religião de matriz africana.

Com informações do SESC RN

Vitallis

Kelps e Anderson discutem preparação da Escola de Jovens Líderes

Kelps e o vereador Anderson Lopes se reuniram nesta terça-feira, 17 de agosto, para discutir detalhes da reativação da Escola de Jovens Líderes do RN, organização que prepara jovens para construir carreiras políticas e disputar eleições mesmo que não façam parte de qualquer grupo político tradicional.

O edital da 3ª edição da Escola de Jovens Líderes deve ser lançado nos próximos 15 dias.

Mestre em Políticas Públicas pela UFRN, Kelps é idealizador e fundador da Escola de Jovens Líderes e Anderson Lopes, que já foi aluno da mesma Escola, é atualmente vereador de Natal pelo Partido Solidariedade.

A Escola de Jovens Líderes surgiu em 2017 e preparou candidatos para as eleições em 2018 e 2020. Um dos alunos, Allyson Bezerra, se tornou deputado estadual e depois prefeito de Mossoró, a segunda maior cidade do RN.

Também participaram da Escola de Jovens Líderes o atual presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Lawrence Amorim, o prefeito de Acari, Fernando Bezerra, o deputado estadual Subtenente Eliabe, o vereador mais votado de Jucurutu, José Pedro O Gari, entre outros.

Palestrantes que participaram da formação dos alunos também se tornaram pessoas de destaque na política nacional: o deputado federal mais votado do Ceará, Célio Sturdat, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e o prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Caio Cunha.

Prefeitura de Mossó

OAB precisa profissionalizar defesa de prerrogativas dos advogados, aponta Rossana Fonseca

Advogada Rossana Fonseca deu entrevista para a 94FM de Natal

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte na defesa das prerrogativas da advocacia precisa ser profissionalizada. O alerta foi feito pela advogada Rossana Fonseca, em entrevista ao programa “Politicando com a Cidade”, transmitido no último sábado (14) pela 94 FM de Natal. Ela defendeu que o presidente da entidade tenha uma participação mais direta para garantir os direitos profissionais dos advogados.

“A Procuradoria das Prerrogativas da OAB/RN pode e deve ser usada para os casos do dia-a-dia, mas, se os casos se repetem de forma corriqueira, é muito importante que o presidente intervenha”, propôs Rossana, que citou exemplos de situações em que sua sugestão poderia ser aplicada. Um dos que apontou é o do Presídio de Ceará-Mirim, onde recorrentemente muitos advogados chegam cedo para visitar seus clientes, às sextas-feiras, e só conseguem acesso a eles horas depois, num flagrante desrespeito à sua atuação profissional.

A profissionalização da Procuradoria de Prerrogativas é necessária, segundo Rossana Fonseca, para preparar seus integrantes a atuar nas diversas ramificações do Direito, não somente no Criminal. O Previdenciário e o Civil também entre eles, como ela exemplificou. “Não adianta só contratar advogados e jogá-los para que atuem com as prerrogativas, mas fazê-los entender como atuar nas diversas questões que são demandadas”, apontou.

Ainda na entrevista, Rossana foi abordada sobre as conversas que vem mantendo com as advogadas Marisa Almeida e Magna Letícia, assim como ela, possíveis candidatas à presidência da OAB/RN na eleição prevista para novembro que vem. Rossana admitiu a busca por entendimento com ambas. “Entendo que política se faz com diálogo. Chegamos, nós três, à conclusão de que é importante que conversemos”, disse ela, lembrando que o RN nunca teve uma mulher eleita para comandar a Seccional Regional da Ordem e afirmando em seguida que está na hora de mudar essa realidade. “Talvez inconscientemente, muitos ainda achem que a mulher não pode ir para o embate na advocacia, mas a arma da advocacia é a palavra. Precisamos mudar essa mentalidade e mostrar que a mulher tem tanto ou até mais capacidade de gerenciar”, ressaltou.

Rossana Fonseca disse ainda conceber para os próximos anos uma OAB mais próxima dos advogados e dedicada ao aprimoramento pessoal dos profissionais. Para ela, “não tem cabimento” a Escola Superior de Advocacia, que faz parte da estrutura da Ordem, continuar inativa, como acontece atualmente.

“O funcionamento da ESA é outra promessa feita (pelo atual presidente) e não cumprida. Vemos no Ministério Público possibilidade de seus membros fazerem mestrado, vemos a Escola da Magistratura formando juízes e pessoas que trabalham no segmento, mas aqui no Estado não temos uma ação para promover o desenvolvimento e a capacitação pessoal dos advogados. A OAB não vem cumprindo o seu papel. Se tem uma Escola Superior da Advocacia, precisa colocar para funcionar”, cobrou a advogada.

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MOSSORÓ – Prefeitura anuncia calçamento de ruas do Santa Helena

Ainda neste mês, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB), irá iniciar obras de pavimentação em novas ruas do Santa Helena, região do bairro Santo Antônio. A pavimentação irá solucionar problemas históricos enfrentados pelos moradores da comunidade que há anos reivindicavam melhorias em infraestrutura.

O anúncio da chegada do calçamento a novas ruas da comunidade foi realizado pelo prefeito Allyson Bezerra, durante vistoria em obras de concretagem do canal do Santa Helena, na quinta-feira,12.

“Fizemos um aditivo para que outras ruas possam ser pavimentadas. Serão justamente essas ruas que vão fazer a canalização das águas que chegarão até o canal”, informou Allyson Bezerra.

Trata-se de um investimento em torno de 3 milhões de reais. “Historicamente, são ruas onde a população convivia com a lama, poeira, com os alagamentos. Há muitos anos havia essa reivindicação. Nós estamos trabalhando para acabar com esses problemas para que as crianças possam ter um lugar para brincar, os idosos possam fazer suas caminhadas. São obras importantes do ponto de vista de infraestrutura e cidadania”, disse o prefeito.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

Bazar Flor de Lis

Veja qual queijo do RN vai aparecer nos selos dos Correios

Os Correios lançaram, na quinta-feira (12), a emissão especial Queijos do Brasil, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os selos especiais vão divulgar, por todo o mundo, queijos tradicionais produzidos artesanalmente no país.

Foram escolhidos oito tipos de queijo, representativos de cada região, para estampar os selos (ver infográfico): Queijo Marajó – Belém (PA), Queijo Cabacinha do Araguaia – Goiânia (GO), Queijo Coalho – Recife (PE), Queijo Manteiga – Natal (RN), Queijo Artesanal Serrano – Porto Alegre (RS), Queijo da Região do Diamante – Florianópolis (SC), Queijo Minas artesanal – Belo Horizonte (MG) e Queijo Artesanal Paulista – São Paulo (SP). Cada um possui características únicas de produção, tradição e sabor.

“Dentre os vários produtos que tornam a culinária brasileira admirada em âmbito global, os queijos nacionais certamente têm papel de destaque. Cada região desenvolve e difunde seu próprio método de preparo desse produto. Essa diversidade reflete com perfeição a pluralidade do povo brasileiro. Com o lançamento do selo especial Queijos do Brasil, os Correios e o Sebrae se unem para celebrar e reconhecer a importância de um produto genuinamente nacional, importante para nossa economia e cultura”, afirma o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

O evento de lançamento contou com a presença de produtores de queijo, presidentes de associações de produtores, e com a diretora conselheira da Associação de Comerciantes de Queijos Artesanais Brasileiros (Comer Queijo) e do Prêmio Queijo Brasil. Para conferir o evento na íntegra, acesse.

Com informações do Governo Federal do Brasil.

Vitallis

Goiamum audiovisual começa hoje na internet

O festival de cinema Goiamum Audiovisual será realizado neste ano de 2021 na internet, de 16 a 20 de agosto. É a 10ª edição do evento.

O Festival Goiamum Audiovisual tem o patrocínio da Lei Aldir Blanc, Fundação José Augusto, Governo do estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo e Governo Federal. Conta ainda com a parceria da Embaúba Play, Cinemateca Potiguar e IFRN e é uma realização da Casa de Produção.

ASSISTA AO LANÇAMENTO AQUI

Prefeitura de Mossó