Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pagou mais de R$ 6,5 milhões entre 2011/2012

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pagou R$ 3.556.351,59 aos reclamantes, no ano de 2012 e R$ 2.962.657,88 em 2011.

Em relação aos números de 2012l, foram R$ 2.963.205,21 através de execuções e R$ 593.146,38 de acordos firmados entre as partes (trabalhadores e empresas).

Já em 2011, R$ 2.178.802,06 foram pagos por meio de execuções e R$ 783.855,82 de acordos, totalizando nos dois anos R$ 6.519.009,47.

Ainda em 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim arrecadou a título de contribuição previdenciária R$ 321.773,72 e mais R$ 33.874,45 de custas processuais.

Em 2011, a Previdência recebeu R$ 495.488,03. De custas processuais, foram arrecadados R$ 14.751,22 e de imposto de renda R$ 11.923,98.

A Vara do Trabalho de Ceará-mirim tem como titular a juíza do trabalho Maria Suzete Monte de Holanda Diógenes e o juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes como substituto. A jurisdição da Vara compreende os municípios de Bento Fernandes, Ceará-mirim, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pedra Preta, Pureza, Taipu, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo.

Bazar Flor de Lis

Kelps esclarece projeto de contratação de professores pelo Estado

Deputado Kelps na sessão da CCJ

Deputado Kelps na sessão da CCJ

O deputado Kelps Lima esclareceu que o ajuste que propôs ao projeto de contratação de professores temporários pelo Governo do Estado (sem concurso público) tem o objetivo de gerar uma economia estimada de R$ 40 milhões em um ano aos Cofres Públicos, além de criar na Secretaria de Educação uma política de recursos humanos alinhada com o interesse da sociedade potiguar.

O ajuste sugerido por Kelps estabelece que o Governo seja autorizado a contratar até 10% de professores em relação à quantidade total do efetivo atual, que é de 18 mil docentes concursados.

O Governo quer contratar mais do que isso, e pede um teto 20%, o que chega a 3.600 professores.

Kelps calcula que, se Governo contratar esses 20% que pleiteia, a estimativa de aumento da folha é de R$ 80 milhões em uma ano.

“O que eu proponho é que o Governo seja autorizado a contratar até o teto de 10% em relação ao número de professores efetivos, o que dá 1.800 professores, e que inicie uma campanha dentro da Secretaria de Educação para resgatar a força de trabalho daqueles que estão licenciados”, explica o deputado.

Segundo o parlamentar, os dados apresentados pela Secretaria de Educação mostram que 892 servidores se afastaram do trabalho nas escolas somente entre janeiro e março deste ano, sendo cerca de 750 deles por licença de interesse particular, licença médica e licença especial.

O deputado acredita que o Governo pode viabilizar o retorno de uma boa parcela desses licenciados, exigindo a volta para a sala de aula de todos aqueles que estiverem aptos.

Em relação às licenças médicas, o deputado sugere que a Secretaria de Educação avalie porque tantos professores estão licenciados por questões médicas e, descobrindo a causa, gerencie esforços para criar uma política de melhor qualidade de trabalho para os profissionais, de forma que adoeçam menos e possam ter condições físicas plenas para o exercício nobre do magistério.

Prefeitura de Mossó

Assembléia Legislativa promove sessão solene pelos 70 anos do projeto de Getúlio Vargas

Por iniciativa do presidente Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza sessão solene nesta segunda-feira (6), às 10h, em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto criando a CLT, trouxe com ela uma série de direitos, numa época em que os trabalhadores não tinham descanso remunerado e cumpriam uma jornada de trabalho extenuante, sem limites. Render esta homenagem, é reconhecer o grande avanço na legislação trabalhistas brasileira, garante o parlamentar.

Para o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, a iniciativa da Assembleia demonstra reconhecimento do papel exercido pela CLT no equilíbrio das relações entre capital e trabalho e da importância que ela tem para a vida do povo trabalhador brasileiro e, em especial, do Rio Grande do Norte.

Outras homenagens estão sendo programadas para marcar o 70º aniversário da CLT no Rio Grande do Norte por várias instituições, entre elas as Câmaras Municipais de Caicó e de Mossoró.

 

 

Gelo Camelo

Dia do Homem. Dia do Gay.

Assembleia pode votar o Dia do Gay no Rio Grande do Norte

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos que criam o Dia do Homem e o Dia do Gay, no âmbito do Rio Grande do Norte.

Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que vai dar um parecer sobre se eles tem ou não cabimento para serem votados e aprovados pela Casa.

Cabimento jurídico eu não sei se tem. Mas que vai dar o que falar. Isso vai.

Bazar Flor de Lis

Promotores Oscar Hugo e Rinaldo Reis disputam votos no Ministério Público

Oscar Hugo e Rinaldo Reis votaram na eleição do MP

Oscar Hugo e Rinaldo Reis votaram na eleição do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está realizando nesta sexta-feira, dia 19/04, em Natal, e em Mossoró, a eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação será convencional, com o uso de cédulas, e prossegue até as 14h de hoje. O resultado deverá ser conhecido após uma hora de apuração.

Concorrem para suceder o atual Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, para o biênio 2013/2015, os Promotores de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos e Rinaldo Reis Lima. Votam 234 membros da instituição.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre, e os dois candidatos, Oscar Hugo (10) e Rinaldo Reis (46), já votaram no início da manhã de hoje.

Gelo Camelo

Estudante de Jornalismo envia artigo sobre a demora na espera dos ônibus

À espera de um milagre ou ônibus

Sou moradora de Ponta Negra bem antes de me entender de gente, é justamente em todas as voltas para casa que contemplo a vista mais bonita da cidade, o Morro do Careca.

Porém, a volta para casa está me tirando do sério, está quase impossível pegar um ônibus para Ponta Negra depois das 18h, no Natal Shopping. Quando não passam direto, já sem capacidade para levar ninguém, os que param não conseguem comportar todo mundo que está na parada. Isso porque tem as opções do 26, 46, 54, 66, 73 e ainda o circular para Nova Parnamirim, via Maria Lacerda, muita opção até, se considerar para outros destinos. Em compensação, temos na Roberto Freire: a Facex, Nassau, UnP e FATERN.

Quantos mil alunos essas instituições tem somente à noite? Some agora aos moradores e demais usuários com destino à mesma região. Daria, com toda certeza, um bom trabalho de conclusão de curso para esses acadêmicos. Contabilizaríamos a quantidade de cursos, turmas e alunos desse período, de cada faculdade; quantos necessitam do serviço de transporte público diariamente ou ao menos uma vez por semana; quantos veículos estão disponíveis fazendo o trajeto pela via nesse turno. Enfim, se a situação está assim, é por falta de estudo prévio e atitudes não tomadas.

Eu, na minha humilde vontade penso em soluções para a melhoria do transporte público. Sugiro que os representantes dos centros de ensino procurem a Secretaria de Mobilidade Urbana, Semob, as empresas de transporte que rodam pela Avenida e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal, Seturn, para pensarem numa solução rápida. A minha: adoção de circulares, como a UFRN tem, que por sinal também requer mais elaboração para o funcionamento, mas não cabe ao caso agora.

No entanto, como não se tratam de órgãos públicos, o lucro é necessário para sobrevivência de ambas, então, basta cobrar uma tarifa um pouco mais reduzida do que a normal, que de estudante é R$ 1,10. Poderia ser 70 ou 90 centavos para o aluno priorizar a escolha por esses circulares em troca da economia mensal. Com isso, as empresas viárias destinariam um percentual da frota para atender somente esses usuários, não podendo transportar os demais passageiros.

O que me chateia além da superlotação dos ônibus é o fato de perder 1h de vida todos os dias, sem produzir nada durante esse tempo. Na verdade hoje foi exceção, afinal pensei nesse texto enquanto sofria à espera de um ônibus que me coubesse e me levasse em casa.

Não tenho formação em engenharia, nem muito menos em administração ou gestão em algo, me formei em radialismo e agora curso jornalismo, ambos na UFRN, ou seja, já frequento o percurso do campus há 8 anos e nunca levei mais de 1h para ir do Natal Shopping à Vila de Ponta Negra, exceto quando o 66 ainda fazia o itinerário antigo e eu, tentando fugir da passarela, decidia esperá-lo. Uma vez fiquei mais de 1h plantada na parada, mas isso também não vem ao caso agora.

O pior é que nunca nada vem ao caso agora, as soluções só são pensadas quando a situação está no limite do aceitável.

Fernanda Santos, estudante de jornalismo da UFRN

Bazar Flor de Lis

Ministério Público deflagra Operação Máscara Negra em Macau e Guamaré

Gastos do Carnaval de Macau virou caso de polícia

Gastos do Carnaval de Macau virou caso de polícia

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.

Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.

A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.

Prefeitura de Mossó

Juíza de Parnamirim determina bloqueio em conta do Estado para reforma do Ceduc Pitimbu

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado. O montante é correspondente ao valor em atraso devido à empresa Brascon, construtora responsável pela execução da obra de recuperação do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, segundo informações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Em inspeção realizada no local no último dia 13 de março foi constatada a paralisação total das obras, cuja motivação seria a falta do pagamento, levando o Ministério Público a requerer o bloqueio das verbas.
Nos termos da decisão, o  Governo do Estado deverá repassar os recursos, no prazo de cinco dias, para a conta da Fundac. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas obras da reforma e ampliação da unidade de internação de adolescentes em cumprimento de medida de internação definitiva. A previsão é de que a obra seja concluída em 120 dias após a sua retomada.
Em sua decisão, a magistrada ressalta que embora a interdição da unidade seja uma medida necessária e tomada na forma da lei, “tem trazido enormes prejuízos à sociedade, bem assim gerado sensação de impunidade, tanto para o infratores,  prejudicando o seu processo de reeducação e ressocialização, quanto para a sociedade”. Uma das consequências seria a liberação de adolescentes que tenham cometido atos infracionais em virtude da inexistência de vagas no sistema socioeducativo.
Ilná Rosado enfatiza que o Ceduc Pitimbu é a única unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo masculino de toda a grande Natal e região circunvizinha. Além do Ceduc Pitimbu existem apenas outras duas outras unidades da mesma natureza no Estado (em Mossoró e em Caicó), ambas com lotação máxima e se conseguir atender a demanda restante.
Inércia
A juíza Ilná Rosado aponta que vários prazos foram concedidos ao Estado para resolver a situação do Ceduc, mas não houve ações nesse sentido, “demonstrando total desinteresse com a solução dos graves problemas que hoje afligem o sistema socioeducativo do Estado”, o que terminou por agravar a situação.
“Não é mais tolerável admitir-se essa inércia do Poder Público Estatual, máxime em se considerando que já existe uma determinação judicial justamente determinando um atitude ativa por parte do mesmo, a qual está sendo descumprida, sendo necessário, assim, o bloqueio de verba pública para garantir a efetivação da medida”, destaca.
A titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim pondera que o Estado tem outras despesas, mas que por força da Constituição Federal, a criança ou adolescente tem garantida Prioridade Absoluta. Sendo assim, busca-se o imediato cumprimento da execução da reforma, ampliação e os serviços de recuperação nas instalações físicas, sanitária, hidráulica e elétrica da unidade do Ceduc Pitimbu.
Sentença determinou reformas
Há um ano, a decisão pela reforma foi tomada pela Justiça e esse trabalho ainda não foi concluído. A sentença, proferida em 27 de março de 2012, determinou que fosse procedida reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do Ceduc Pitimbu, no prazo de seis meses, iniciando-se pelo núcleo de contenção 06, “diante da situação de absoluta e inadmissível insalubridade e deterioração em que se encontra”, sanando todas as irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção do Ministério Público, da Suvisa e  da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A sentença proferida há um ano determinou ainda, no prazo de 60 dias, que fossem procedidas as medidas necessárias para sanar as irregularidades relacionadas à péssima qualidade da alimentação servida aos internos da unidade; bem como a construção de quadra poliesportiva na unidade, também no prazo de seis meses.
(Processo nº 0001227.29.2011.8.20.0124)
Gelo Camelo

Paulinho Freire, Rafael Motta e Kelps Lima darão entrevista coletiva nesta segunda-feira

Os vereadores Paulinho Freire e Rafael Motta, e o deputado estadual Kelps Lima, concedem, nesta segunda-feira, 25 de março, às 9 horas, no Hotel Arituba, entrevista coletiva, para apresentar detalhes dos projetos de iniciativa legislativa protocolados na Câmara Municipal de Natal e sugestões de ações com objetivo de atenuar os problemas no trânsito da capital.

A cooperação dos três mandatos, com apoio de técnicos especialistas, elaborou plano para disciplinar e ordenar o trânsito em Natal com uso da infraestrutura já existente. A proposta é otimizar vias públicas sem necessidade de grandes investimentos.
A nova legislação proposta para Natal abordará diversos aspectos da mobilidade, tais como: quantidade de vagas de estacionamentos em novos empreendimentos, incentivos e regulamentação de estacionamentos privados, acessibilidade em calçadas, opcionais, transporte escolar, circulação de carroças e caminhões de carga e serviço de fretamento, além de algumas outras medidas que serão sugeridas ao poder executivo.
Os parlamentares entendem que tais instrumentos legislativos dotam a Prefeitura de Natal de poder para fazer intervenções indispensáveis para que trânsito flua melhor.
O plano envolve, além do pacote de leis na Câmara, medidas práticas e de baixo custo, que serão apresentadas como sugestão ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.
Os três parlamentares vão solicitar oficialmente audiência aos chefes do poder executivo municipal e estadual para tratar do assunto. Entre as sugestões, destacam-se, por exemplo, a proposta para criação de um organismo metropolitano que planeje e administre o transporte público pensando e integrando os municípios de São Gonçalo, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e Natal.
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