Gestão Compartilhada dos Presídios do Brasil

Não tem mais alternativa, chegou o momento do Governo Federal assumir junto com os Estados uma gestão compartilhada de todos os presídios brasileiros. A falência dos Estados e o caos pelo qual passa o Sistema Penitenciário, que há mais de 30 anos vem se esfacelando e fugindo do controle dos Estados, já é motivo suficiente para que o Governo Federal divida com os entes federativos a responsabilidade e comando da atual situação.

A população carcerária dos Estados supera de maneira absurda a disponibilidade de vagas no sistema, sem falar na deplorável estrutura física dos presídios que parecem com masmorras da era medieval e a defasagem do número de agentes penitenciários em relação ao número de presos que compõe o sistema.

Em recente levantamento feito pelo O Globo, por meio da Lei de Acesso, ficou demonstrado que em São Paulo, os presídios que passaram por recentes massacres descumprem a proporção mínima exigida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 01 agente penitenciário para cada 05 presos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, são 15 apenados para cada funcionário. Há dois anos, essa média era de 11. Nesse período, a população carcerária no Estado passou de 39,6 mil para 50 mil, enquanto o número de agentes diminuiu de 3,3 mil para 3,1 mil.Amazonas e Roraima, onde ocorreram as últimas tragédias, têm 01 profissional da área para cuidar de 08 prisioneiros. O Maranhão aumentou seu quadro de agentes nos últimos anos, mas ainda desobedece à determinação da Justiça: o Estado saiu da média de 12 para 07 presos por profissional. O Ceará também engrossou o número de agentes: de 1,7 mil para 2,1 mil. Mas com o salto da população carcerária, de 20,4 mil para 25 mil, fechou 2016 com média de 11,5 presos por agente. O Rio Grande do Norte, que atualmente vive um grande caos nos seus presídios, com 26 mortes e vários motins, tem a média de 10 presos para 01 agente penitenciário. (Fonte: O Globo).

Esses dados demonstram que a tendência é a total degradação do Sistema Penitenciário Brasileiro se os governantes continuarem com paliativos, ou seja, se continuarem jogando dinheiro público fora, ao reformar presídios antigos, construir puxadinhos e deixarem de investir em tecnologia, pessoal e construção de novos presídios.

E aí fica a pergunta: Os Estados possuem dinheiro para manter toda essa estrutura? Como contratar agentes penitenciários se os Estados já estão no limite prudencial e com suas folhas de pessoal atrasada? Se os Estados não conseguem priorizar a Saúde e a Educação, como vão priorizar o Sistema Penitenciário?

Só tem uma saída, a Gestão Compartilhada do Sistema Penitenciário de todos os Estados do Brasil.

O Governo Federal possui o Fundo Penitenciário Nacional, conhecido como Funpen, que foi criado para proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é constituído com recursos que possuem origem nas dotações orçamentárias da União, custas judiciais recolhidas em favor da União, arrecadação dos concursos de prognósticos, recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor da União Federal. É gerenciado pelo Ministério da Justiça e possui em seus cofres 2,4 BILHÕES, sem falar no repasse de 1,2 bilhões que foi autorizado e repassado aos Estados pelo Presidente Michel Temer, conforme levantamento da ONG Contas Abertas.

Com todo esse dinheiro “guardado”, o Governo Federal vem assistindo de camarote a degradação do Sistema Penitenciário Brasileiro, tratando o assunto com total descaso. Precisamos de presídios que mantenham os presos reclusos, mas que em contrapartida os ressocializem, proporcionando aos mesmos uma nova perspectiva de vida.

Como já ficou demonstrado, recursos para socorrer os Estados existem, basta aplicar corretamente e de forma integral.Além disso, o Governo Federal, junto com o STF e a Procuradoria Geral da República, poderiam negociar com as Construtoras envolvidas na Operação Lava Jato (Odebrecht^, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevixe mais outras dezenas de construtoras) a construção de presídios em todo o país, através de Acordo de Leniência, em troca de benefícios para as penas da referidas construtoras.

Na atual situação, o decurso longo de tempo é inimigo da solução almejada, sendo imperioso o total empenho daqueles que realmente podem trazer a paz social para esse país, tão massacrado pelas desastrosas gestões de seus governantes. 

Romualdo Galvão Junior
Especialista em Direito Processual Penal