Um levantamento indica que a cidade de São Paulo terminará este ano com 46 mil apartamentos a mais. São 580 condomínios residenciais, de acordo com a Lello, responsável pela pesquisa.
A maioria das unidades lançadas será de alto padrão, com mais de 100 m² e voltadas a famílias. O estudo feito com dados de incorporadoras e construtoras indica uma queda nos lançamentos de compactos e estúdios em relação ao ano passado, quando o segmento liderou as ofertas do mercado.
Folha de São Paulo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve a condenação de uma construtora a reparar os vícios construtivos de um imóvel adquirido por um consumidor de Assu, no prazo de 30 dias ou pagar o correspondente a ser apurado em cumprimento de sentença, com juros e correção monetária.
Também foi mantida a obrigação da empresa a pagar o valor de R$ 90 mil, à título de astreintes pelo descumprimento de decisão judicial, bem como o dever de indenizar por danos morais. A justiça ainda impôs obrigação da empresa de pagar os alugueis referente à quantia mensal de R$ 500,00, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.
O autor, que trabalha como mototaxista, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco do Brasil e uma construtora alegando ter constado, após poucos meses residindo no imóvel adquirido junto à empresa, a existência de diversos vícios de construção, tais como afundamento das paredes, rachaduras, desprendimento dos blocos cerâmicos estruturais, entre outros problemas, conforme fotos anexadas ao processo.
Afirmou que, para conceder o financiamento (celebrado em 16 de outubro de 2015), o Banco do Brasil analisou a renda do cliente, autorizou a negociação por um determinado construtor e, após a conclusão do imóvel, designou um engenheiro do banco para avaliar e atestar as boas condições do imóvel. Disse ter solicitado providências da empresa, que enviou pedreiros à sua residência, que não repararam integralmente o imóvel, além de surgirem novos defeitos após o reparo.
Ao recorrer, a construtora defendeu a legitimidade do Banco do Brasil para fins de responsabilização pelos vícios alegados, bem como sustentou o descabimento da condenação quanto ao pagamento dos aluguéis, além da improcedência dos danos morais ou a necessidade de redução, com a minoração dos honorários advocatícios.
Ao julgar o caso, o relator, desembargador Virgílio Macedo Jr. observou que o Banco do Brasil figurou no contrato como mero agente financeiro da transação realizada entre a construtora e o cliente, não se responsabilizando pelos vícios na construção, conforme verificou no contrato levado ao processo. Assim, manteve o reconhecimento da ilegitimidade da instituição bancária.
Ao caso, foram aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e tratado como responsabilidade objetiva, sendo a construtora enquadrada como uma fornecedora de serviços.
Desse modo, a empresa responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
“Patente, pois, que restou configurado o dano moral em razão da existência do nexo de causalidade entre a conduta ilícita da apelante e o prejuízo sofrido pelo apelado, em face de ter sido demonstrada nos autos a existência de vícios na construção do imóvel, sem que houvesse o devido reparo”, decidiu.
Natural de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, agora também é, oficialmente, cidadão natalense. Morador da cidade desde os 13 anos, o desembargador foi agraciado com o Título de Cidadão Natalense pela Câmara de Vereadores de Natal, na quinta-feira (3/8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.
Os eleitores e as eleitoras dos municípios de São Lourenço do Piauí (PI) e de Cachoeira Alta (GO) voltarão às urnas neste domingo (6) para eleger os novos prefeitos e vice-prefeitos. As votações ocorrerão das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
A nova eleição em São Lourenço do Piauí será disputada pela coligação São Lourenço em Boas Mãos, formada pelos partidos PSD e PP, com os candidatos a prefeito e vice Thiago Damasceno Ribeiro Santana e Wallacy Rangel de Oliveira Paes Damasceno; e a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, com Raimundo Nonato de Sousa Marques e Marcelo Ribeiro de Oliveira, candidatos a prefeito e vice, respectivamente.
Já em Cachoeira Alta, concorrem três coligações: Juntos por Cachoeira Alta, que tem os candidatos Clovis de Oliveira (PSDB) e Claudia Regina da Costa Severino (PP); Unidos para Reconstruir, com Marcelo Paula (MDB) e Michele Alves (Patriota), candidatos a prefeito e a vice; e Unidos em um Novo Caminho, formada pelos candidatos Tiago Ramalho de Araújo (Pode) e Vinicius Timbete (PDT).
Faz pena andar pela Avenida Rio Branco, no centro antigo de Natal, e ver a decadência do comércio. Para quem gosta da cidade, é um rasgo no coração.
A notícia foi divulgada na noite desta quinta-feira pela Folha de São Paulo, que não pode ser chamada de adversário do Governo Petista.
“A Petrobras fechou o segundo trimestre de 2023 com lucro de R$ 28,8 bilhões, queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo os menores preços do petróleo e dos combustíveis vendidos pela estatal.
Foi o primeiro resultado trimestral anunciado também após a mudança na política comercial da Petrobras, que deixou de seguir o conceito de paridade de importação, que estima quanto custaria para trazer os produtos ao país.”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma operação para combater os crimes de agiotagem e de lavagem de dinheiro em Currais Novos. Dois homens são suspeitos de cometerem crime contra a economia popular na cidade seridoense. A operação Mamom cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Currais Novos e outro em Nova Floresta, na Paraíba.
A operação Mamom contou com o apoio da Polícia Militar do RN e ainda do Ministério Público e da PM da Paraíba. Ao todo, dois promotores de Justiça, quatro servidores dos MPs e oito policiais militares participaram da ação.
Cédulas de dinheiro e folhas de cheques foram apreendidos no cumprimento dos mandados. O MPRN ainda apura quantas vítimas foram alvos dos crimes.
O MPRN mantém o telefone (84) 98863-4585 para envio de denúncia. Esse mesmo número também é contato de WhatsApp. Ainda existe o e-mail disque.denuncia@mprn.mp.br. Por meio dessas ferramentas, qualquer cidadão pode encaminhar denúncias que possam levar à prisão de criminosos, além de combater atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.
Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.
Mamom
O nome da operação é uma referência a um termo bíblico atribuído a um tipo de cobiça que corrompe o coração do homem e o afasta de Deus. Essa expressão é aplicada para transmitir a ideia de “ganho desonesto” e revela toda cobiça egocêntrica do homem.
A Presidência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte realizou na quinta-feira (3/8), reunião com juízes da Comarca de Parnamirim para discutir o trabalho das Varas Cíveis e da Fazenda Pública. O encontro contou com a participação do desembargador presidente do TJRN, Amílcar Maia, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
Os magistrados presentes ao encontro pelas Varas Cíveis de Parnamirim foram: Lina Flávia Cunha de Oliveira, Tatiana Lobo Maia e Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes; pelos Juizados Especiais, Flávio Ricardo Pires de Amorim; e pela área da Fazenda Pública, Marta Suzi Peixoto Paiva Linard.
Durante a reunião, o presidente do Judiciário potiguar anunciou aos magistrados que está sendo realizado estudo a respeito da necessidade e viabilidade de aumento de unidades judiciárias para esses dois segmentos da Justiça. O trabalho está em curso. Uma das razões para a realização do estudo ocorre em razão do crescimento populacional indicado no Censo Demográfico 2022.
A Deputada estadual Cristiane Dantas questionou o Governo do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa sobre a situação ruim que vive a saúde pública do Estado.
Cristiane faz parte da Comissão de Saúde da Assembleia e está cobrando do Executivo um relatório dos recursos destinados pelo Governo Federal para as cirurgias eletivas – incluindo as vasculares; o motivo do não pagamento das emendas parlamentares que foram pactuadas ano passado e não foram pagas; o atraso no pagamento aos médicos e terceirizados; e a falta de repasse de recursos às farmácias básicas dos municípios.
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.
Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.
“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.
De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.
Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.
Entenda o caso
No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.