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Petrobras reabre inscrições para concurso público com 6.412 vagas em nível técnico

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A Petrobras reabriu as inscrições para o concurso público de nível técnico júnior nesta semana, segundo informou o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora.

Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.

De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência –o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros.

Folha de São Paulo

Prefeitura de Mossó

Deputado Coronel Azevedo explica porque acha errado Governo incluir Petrobrás no Refis

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O deputado estadual Coronel Azevedo protestou na Assembleia Legislativa contra a intenção da governadora Fátima Bezerra de permitir o REFIS para a Petrobrás fazendo com que a empresa tenha desconto no pagamento de impostos no Rio Grande do Norte.

O parlamentar acha uma vergonha esse tipo de acordo entre o Governo do PT e a Petrobras, pelo fato da empresa, presidida por um indicado de Fátima Bezerra, o ex-senador Jean Paul, ter obtido lucro de R$ 32 bilhões neste ano de 2023, podendo ajudar o Estado neste momento de caos.

Azevedo comparou a atual gestão do Governo Federal com a gestão do Governo Jair Bolsonaro: enquanto no Governo Bolsonaro o RN tinha dois ministros, Fábio Faria e Rogério Marinho, que traziam recursos para o Estado, agora no Governo Lula o RN tem apenas o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que, ao invés de trazer recursos, está querendo desconto nos impostos devidos ao RN.

O REFIS deve ser um modelo de programa para ajudar a economia do Rio Grande do Norte, colaborando com as empresas em dificuldade ao permitir que elas consigam sua regularização fiscal, transformando dívidas que não estavam sendo pagas em dividendos para os cofres do Estado.

Para o deputado, o REFIS não se aplica a uma empresa como a Petrobras que só neste ano já teve um lucro de R$ 32 bilhões, no primeiro trimestre.

O projeto do REFIS do Governo Fátima foi votado hoje na Assembleia Legislativa e recebeu o aval do coronel Azevedo. Mas ele votou contra a inclusão da Petrobrás no programa.

Gelo Camelo

E AGORA?

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A notícia foi divulgada na noite desta quinta-feira pela Folha de São Paulo, que não pode ser chamada de adversário do Governo Petista.

“A Petrobras fechou o segundo trimestre de 2023 com lucro de R$ 28,8 bilhões, queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo os menores preços do petróleo e dos combustíveis vendidos pela estatal.

Foi o primeiro resultado trimestral anunciado também após a mudança na política comercial da Petrobras, que deixou de seguir o conceito de paridade de importação, que estima quanto custaria para trazer os produtos ao país.”

Folha

Bazar Flor de Lis

Lula manda suspender privatizações

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Um dos primeiros atos de Lula ainda no domingo 1º de janeiro foi mandar os ministros suspenderem as privatizações. Além dos Correios e da Petrobrás, a Folha de São Paulo noticiou que mais 5 estatais estão nesta lista: (1) EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, (2) Dataprev, (3) Nuclep – Nuclebrás e Equipamentos Pesados, (4) Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e (5) Conab – Companhia Nacional de Abastecimento

Prefeitura de Mossó

Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa com 95 anos

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade.

Esse auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência.

A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.

Ela, que faleceu após julgamento da ação pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), era beneficiária do plano de saúde da empresa, como dependente de um filho também já falecido.

No processo, ela alegou que tinha quase 95 anos, necessitando de um cuidador para realizar atividades mais básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar e se locomover.

Além disso, tinha muita dificuldade financeira para pagar um cuidador, situação que teria causado sentimentos como aflição, desgosto, humilhação, angústia, preocupação e estresse.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a falta do pagamento pela empresa dificultou a contratação de um cuidador e levou a idosa a conviver com “um grave risco à sua saúde, mobilidade, higiene e outras atividades durante meses”.

De acordo com ele, a questão envolve um direito devido a ela, “cuja doença e fragilidade foram reconhecidas pela empresa, e que a legislação brasileira confere ampla proteção jurídica às pessoas dessa categoria”.

O que causou, para uma idosa com quase 95 anos, “repercussão à sua personalidade, à sua moral e à sua dignidade, enquanto estava viva”. “Fica notório, evidente e incontroverso o dano moral suportado”, concluiu o magistrado. 

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, mantendo a condenação por danos morais da Vara do Trabalho, no valor de  R$ 5 mil.

No entanto, acolheu recurso da Petrobrás quanto ao valor do dano material, reduzindo a quantia original de R$ 8.354,00 para R$ 6.270,00.

Os valores da condenação serão pagos a familiares da idosa.

O processo é o 0000645-02.2020.5.21.0006.

Gelo Camelo