O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu uma recomendação a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados nas praias de Cotovelo e Pirangi para que utilizem sistema de som de forma moderada, evitando que ruídos sejam ouvidos de forma incômoda em via pública, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusando a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.
As autoridades policiais e administrativas, Civis e Militares, em exercício no Município de Parnamirim, por seus respectivos Comandos, em situações de emissões sonoras excessivas em via pública ou nela percebidas de forma incômoda, provocadas por veículos automotores, paredões ou assemelhados, em caso de descumprimento de solicitação ou advertência da autoridade, devem efetuar a apreensão dos veículos flagrados emitindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida, inclusive durante o veraneio.
