Negócios que foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ao longo do ano passado e também aqueles registrados antes desse período precisam prestar contas à Receita Federal. A partir deste mês, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet no Portal do Empreendedor. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 102 mil empreendedores estão obrigados a entregar a declaração. Em caso de dúvidas, o Sebrae está com uma equipe para auxiliar o envio.
Está apto a fazer a declaração o MEI que faturou até R$ 60 mil ao longo do ano passado – a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. Mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Para saber o valor do faturamento anual, basta somar as receitas brutas de cada mês, que são o total de vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa.Para facilitar na hora de prestar contas, a recomendação é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.
Com informações do SEBRAE/RN
