TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano de R$ 14,1 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.
João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado.
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Seminário debaterá Educação Profissional no RN

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O 2º Seminário de Educação Profissional do RN será realizado entre os dias 24 e 25 de outubro, no Holiday Inn Natal Hotel. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com Senai, Sebrae, Senar, Sest/Senat, UnP, IFRN e Governo do Estado.

 O 2º Seminário de Educação Profissional do RN é uma das ações do Fórum de Educação Profissional RN, grupo formado por organizações públicas, privadas e Sistema S, para discussão de uma agenda permanente de diálogo entre educação e trabalho.

Gelo Camelo

Sebrae divulga dicas para empreender na aposentadoria

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Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o empreendedorismo pode ser a solução para complementar a renda e o sustento da família após a aposentadoria. Pensando nesse público, o Sebrae promove, de 23 a 27 de outubro, o evento virtual Papo Negócio: Dicas para empreender na aposentadoria.

O convidado é Wilson Trevisan – empreendedor, coach e consultor de carreiras, mestre em Administração pela PUC-SP. Orienta clientes que tem como objetivo iniciar empreender. Em 2002, ele fundou o Clube do Empreendedor, uma organização de apoio a empreendedores. Também é fundador da +50, iniciativa que apoia profissionais com mais de 50 anos.

No dia 23, um vídeo com uma palestra de Wilson será publicado na página do Papo de Negócio. Ao longo da semana, internautas poderão enviar perguntas, que serão respondidas em um outro vídeo, no dia 27, no mesmo link.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Serviço:
Papo de Negócio: dicas para empreender na aposentadoria

Convidado: Wilson Trevisan, empreendedor, coach e consultor de carreiras

Data: 23 a 27 de outubro

Link de acesso: www.sebrae.com.br/papodenegocio 

Bazar Flor de Lis

CTGAS-ER abre inscrições para 13ª Turma do Curso de Especialização em Energia Eólica

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O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis-CTGAS-ER, em Natal, inicia, ainda neste mês de outubro, mais um Curso de Especialização de Nível Técnico em Energia Eólica. Já são centenas de técnicos e especialistas formados, disponibilizando para esse consolidado mercado, mão de obra qualificada. As inscrições já estão abertas e todas as informações complementares poderão ser obtidas através do fone (84) 3204.8143.
REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO:
Ter formação técnica ou formação superior nas áreas de: Mecânica, Elétrica, Soldagem, Petróleo, Gás Natural, Energia, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Edificações, Instrumentação, Refrigeração, Automação, Meteorologia, reconhecidas pelos respectivos Conselhos de Formação;Ter disponibilidade para participar das aulas presenciais, práticas em laboratório ou visitas técnicas e avaliações;
A especialização, com 380 horas aula, na forma semipresencial, com 55 por cento a distância e 45 por cento presencial, visa formar profissionais com conhecimentos em métodos de medição anemométrica, tecnologias aplicadas a aerogeradores, sistemas elétricos aplicados a parques eólicos e a conexão de plantas eólicas à rede elétrica, monitoradas por sistemas de automação. Objetiva também ampliar a oferta de educação profissional, com currículos estruturados para formação de competências técnicas, sociais e de gestão, atendendo as exigências do setor produtivo, as especificidades da sociedade e especialmente estudo dos alunos em seu processo de aprendizagem, utilizando a Metodologia de Educação a Distância. Visa ainda possibilitar ao aluno conhecimentos científicos e tecnológicos, que lhe permitam exercer a profissão e sua cidadania, de forma responsável, reflexiva, proativa e dinâmica.

Vitallis

TRT-RN: ABC condenado a pagar R$ 120 mil a Nem

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Nem, ex-jogador do ABC, pleiteou indenização trabalhista na Justiça

Nem, ex-jogador do ABC, pleiteou indenização trabalhista na Justiça

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora “abandonado” pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer a os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 105 mil de direitos de imagem e mais R$ 15 mil de danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o  ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem “obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante”.

Prefeitura de Mossó

Fugiu de Alcaçuz para atacar mulheres em Santa Cruz, diz Polícia

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A Polícia Civil diz que Quinho é foragido do terrível presídio de Alcaçuz

A Polícia Civil diz que Quinho é foragido do terrível presídio de Alcaçuz


Uma equipe de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam, no domingo (22), Severino Valdevino da Silva, vulgo “Quinho”, foragido da penitenciária de Alcaçuz. A prisão ocorreu em Santa Cruz e foi em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal. “Quinho” responde pelo crime de estupro e após sua fuga estava realizando tentativas de invasão de residência, na zona rural de Santa Cruz, com o intuito de violentar mulheres. Ele foi encontrado e preso sendo encaminhado ao Sistema Prisional.

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TRT-RN mantém justa causa de vendedora que cancelou a própria compra com senha de ex-gerente

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O juiz do trabalho Alisson Almeida de Lucena manteve a demissão por justa-causa de uma ex-funcionária do Magazine Luíza que cancelou a compra de seu próprio celular, utilizando a senha da ex-gerente da loja.

A ex-funcionária disse em sua reclamação, na 6ª Vara do Trabalho de Natal, que após o retorno de suas férias, não sabia do motivo de sua demissão por justa causa.

Por isso, ela pleiteou a reversão de sua demissão para dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes dessa dispensa.

Em sua defesa, o Magazine Luíza revelou que descobrira, numa auditoria remota, que a ex-funcionária, juntamente com um colega, cancelara sua própria compra, adquirido por ela e que havia sido roubado, utilizando a senha de uma ex-gerente.

A ex-empregada confessou que cancelara a compra e o carnê de cobrança das prestações que ainda estavam para vencer e que tinha consciência de que deveria pagar sua dívida.

Já o funcionário que ajudou a colega a cancelar o carnê, revelou que não apenas cancelou a compra e o carnê, como devolveu à ex-empregada o valor das prestações pagas por ela.

O juiz Alisson Almeida entendeu que, “pelo depoimento da própria autora, ao contrário do alegado na inicial, verifica-se que ela teve conhecimento do motivo de sua demissão, por ocasião de sua dispensa”.

Para ele, “a situação se torna mais grave, pois o cancelamento ocorreu mediante uso de senha de gerente que não mais trabalhava na loja”.  

Gelo Camelo

Eleições do CREA/RN: após liminar da Justiça, José Augusto Rêgo e Adalberto pessoa registram candidaturas

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José Augusto Rêgo registra candidatura para presidente do CREA

José Augusto Rêgo registra candidatura para presidente do CREA

Com a decisão Judicial, os engenheiros José Augusto de Freitas Rêgo e Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho poderão, sim, concorrer nas eleições do dia 15 de dezembro.

Não houve outra alternativa ao CREA/RN que não fosse cumprir a decisão da Justiça Federal e fazer o sorteio, num prazo de 24h, determinando os números para as candidaturas com os quais os dois vão participar da disputa.

José Augusto de Freitas Rêgo, que é candidato a presidente do CREA, vai concorrer com o número 102.

Adalberto Pessoa, que concorre à Diretoria Geral Mútua, vai concorrer com o número 121.

O engenheiro Luciano Cavalcante Xavier, que é aliado de José Augusto e Adalberto Pessoa, vai concorrer a Diretor Administrativo da Mútua, com o número 137.

José Augusto e Adalberto Pessoa foram, insistentemente, impugnados administrativamente pelo Sistema Confea/CREA.

Por acreditarem que estavam sendo vítimas de perseguição para que não fossem candidatos, os dois engenheiros entraram na Justiça Federal e conseguiram uma liminar que reconheceu o direito legítimo de participação deles na disputa.

Agora, José Augusto, Adalberto e Luciano estão cuidando da campanha e, como um dos primeiros atos, vão reunir dezenas de amigos que os apoiam em uma comemoração dupla: reconhecimento do legítimo direito de disputa pela justiça e lançamento da chapa que vai unir as três candidaturas em um único projeto José Augusto + Adalberto + Luciano.

Bazar Flor de Lis

Senac lança concurso popular de gastronomia

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Com o objetivo de incentivar aspirantes a cozinheiros, o Senac RN abriu inscrições para o Concurso Popular de Gastronomia: Cozinhando no Senac. A ação integra a programação do Natal Fest Gourmet, evento que abrirá as comemorações do Natal em Natal.
Até o dia 24 de outubro, as inscrições podem ser realizadas via Internet, através do e-mail cozinhandonosenac@rn.senac.br. Os interessados devem enviar ficha de inscrição; link para acesso a um vídeo de até cinco minutos, onde apresente um prato principal de sua autoria, e explique o motivo pelo qual quer ser um cozinheiro; bem como encaminhar ficha técnica ou receita do prato desenvolvido.
Após triagem de uma comissão técnica, serão selecionados 10 candidatos, com idade mínima de 18 anos. Não é necessário ter experiência profissional na área.
O Regulamento com todos os detalhes e Ficha de Inscrição estão disponíveis neste link.
O concurso será dividido em quatro etapas: Avaliação do Vídeo de Inscrição e Apresentação de Prato, no Senac; e Apresentação de Risoto de Camarão e Caixa Surpresa, no Natal Fest Gourmet.
O primeiro e o segundo colocados serão premiados com bolsa integral para os cursos de Cozinheiro e Técnicas de Confeitaria, respectivamente. Já o terceiro e quarto lugares, serão premiados com um kit de livros da Editora Senac.
Saiba Mais – O Natal Fest Gourmet será realizado na praça Augusto Severo, na Ribeira, com uma programação que celebrará a culinária potiguar de forma acessível ao público.
O evento contará com praça gastronômica, serviço de restaurantes e menus especiais, concursos, palestras, oficinas na Arena Senac de Gastronomia e exposição de produtos gastronômicos. Completam a programação os shows musicais e uma galeria de arte com exposição de 30 trabalhos de 15 artistas visuais, sob a curadoria de Vatenor Oliveira.
Vitallis

Engenheiro Brenno Queiroga elabora plano de Governo do Solidariedade para a disputa do Governo em 2018

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Kelps, a pré-candidata ao Senado Magnólia Figueiredo e o engenheiro Brenno Queiroga

Kelps, a pré-candidata ao Senado Magnólia Figueiredo e o engenheiro Brenno Queiroga

O engenheiro e ex-prefeito do município de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, vai coordenar a elaboração do plano de governo do partido Solidariedade do Rio Grande do Norte visando às eleições de 2018, quando a agremiação pretende lançar um candidato a governador.

A decisão foi da executiva estadual do partido Solidariedade, na reunião do dia 20 de outubro, em Natal.

“Brenno Queiroga é um quadro técnico-político excelente porque alia a solidez teórica de estudioso à experiência da governança que é indispensável no momento atual que o Rio Grande do Norte atravessa”, explica a pré-candidata do Solidariedade ao Senado da República, Magnólia Figueiredo, que avalizou a decisão do partido.

“Nosso programa de Governo deve ter dois pilares: sinceridade ao falar com a população e fuga intransigente das falsas promessas”, diz o deputado Kelps, presidente do Solidariedade.

“Precisamos dizer à sociedade qual é o problema real do Estado hoje e mostrar o que será atacado primeiro em um mandato de quatro anos. Uma das nossas decisões é não prometer obras que não possam ser cumpridas. Essas promessas a gente deixa para os grupos eleitorais que mentem por tradição histórica”, reforça Magnólia Figueiredo.

Prefeitura de Mossó