Temer publica artigo no Estado de São Paulo.

MICHEL TEMER

Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza

O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.

Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.

Empenhei-me, ao assumir a Presidência, para aprovar novo conjunto de leis. Sem a renovação de normas antigas, em vigor há mais de 70 anos, os trabalhadores continuariam a se deparar com um mercado fechado e anacrônico, com poucas opções de criação de novas carreiras ou consolidação profissional. Ou seja, permaneceriam imobilizados pelas amarras do atraso.

Hoje, milhões que trabalham de forma precária superam em muito os que têm um emprego formal. Além dos subempregados, há uma multidão que sofre com o desemprego, a pior consequência da profunda recessão instalada em 2015. Com a modernização, o tempo em que os trabalhadores eram empurrados para os “bicos” e o improdutivo litígio entre patrões e empregados imperava começará a ser deixado para trás. Este é um momento de renovada esperança para os brasileiros.

O governo não conquistou isso sozinho. O que foi aprovado é fruto de grande consenso. Em 2016 o Ministério do Trabalho patrocinou várias rodadas de debates com centenas de trabalhadores e empresários. Encaminhadas ao Congresso Nacional, essas propostas foram novamente estudadas, ampliadas e aperfeiçoadas.

A nova legislação se ajusta à contemporaneidade e prepara o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro. Questões simples, antes controversas, passam enfim a ter solução legal. A partir de agora, o garçom que trabalha nos fins de semana terá direitos assegurados em lei; igualmente o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa. A mãe (ou o pai) que não abre mão de acompanhar a educação dos filhos poderá exercer suas funções por meio período.

E todas essas formas de contratação – o trabalho à distância, o de jornada parcial, jornada estendida e intermitente – se concretizam mediante carteira assinada, com a garantia de direitos trabalhistas. Reafirmo: tudo o que está assegurado na Constituição (FGTS, 13.º salário, férias, etc.) continua do mesmo jeito. São mais os direitos, não menos.

Setores produtivos já estimam que, com os novos ares, surgirão mais e mais empregos, sobretudo para os jovens. A nova lei ainda traz um grande avanço, negligenciado pelos que me antecederam: a empresa que pagar salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será punida. A modernização trabalhista também confere força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF, mas sempre sob a possibilidade de questionamento nos tribunais. Agora teremos segurança jurídica.

Assim, sindicatos patronais e de empregados farão suas negociações sobre questões pontuais de maneira soberana e civilizada, como já ocorre em boa parte dos países. E, por fim, com mais diálogo haverá muito menos ações na Justiça – que continua, é claro, aberta a todos. Mas certamente perderemos o desonroso título de campeões mundiais de ações trabalhistas.

O esforço para modernizar as leis do trabalho se integra num conjunto de medidas governamentais para a retomada do crescimento da economia. As reformas estruturantes continuarão. Já estamos vivenciando essa retomada, até com deflação em junho – hoje a inflação é de 3,5%, ante mais de 10% há um ano, quando assumimos. Graças a essa trajetória, o Conselho Monetário Nacional pôde baixar as projeções inflacionárias para os próximos dois anos, um feito inédito em 14 anos.

Com a inflação controlada, verifica-se queda consistente na taxa de juros, que se reflete na recuperação da indústria e do comércio. O agronegócio segue quebrando todos os recordes. O mercado de trabalho já dá também sinais claros de recuperação, com números positivos de vagas em 2017.

A economia não para de produzir resultados expressivos, com viés de alta. No início de julho o IBGE divulgou que a produção industrial avançou 0,8% em maio ante abril e cresceu 4% em relação a maio de 2016. O investimento em bens de capital, que indica a retomada do consumo, cresceu 3,5% no ano. Não há dúvida, portanto, de que saímos da recessão.

Também tivemos de janeiro a junho superávit de R$ 36,2 bilhões na balança comercial, o maior em 29 anos. O interessante é que os analistas econômicos começaram a destacar consistentes resultados positivos em maio – justamente o mês em que só se falava da crise política. Isso mostra que a equipe de governo não parou de efetivar as políticas públicas e não se desviou de seus objetivos. A Presidência nunca perdeu o rumo. Sempre me mantive firme nesse caminho.

Melhorar a vida dos brasileiros é a minha obsessão e, por isso, aprovamos recentemente a regularização fundiária, urbana e rural, e a permissão para o comércio dar descontos a quem paga à vista. Pensamos, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e com grandes oportunidades para nossos filhos e netos. Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza. Com muito esforço, contra todos os obstáculos e sem populismos, o meu governo recuperou o Brasil e já propicia o crescimento. Confio que, ao final de 2018, deixarei um legado ainda melhor para todos brasileiros.

Artigo publicado no dia 13 de julho de 2017, pelo jornal O Estado de São Paulo.

Bazar Flor de Lis

Volonté faz exposição na galeria Newton Navarro

Volonté, em foto do site Substantivo Plural, de Tácito Costa

Volonté, em foto do site Substantivo Plural, de Tácito Costa

O poeta e escritor Volonté apresenta a partir desta quinta-feira (13) a exposição “Isso é Só Colagem”, na galeria Newton Navarro, sede da Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte). A abertura acontece às 18h e a exposição ficará até 18 de agosto, com entrada franca, das 8h às 17h.

Manoel Fernandes, o Volonté, é figura carimbada nas ruas da Cidade Alta. Fez da poesia a trincheira cultural durante as últimas décadas. Irreverente e ácido, tem cinco livros lançados, com muitas polêmicas e principalmente muitos fãs na urbe natalense.

A partir de amanhã a galeria Newton Navarro estará aberta para receber dezenas de obras poéticas e intervenções do irrequieto artista potiguar, coimo esta …

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Vitallis

Receita Federal notificará 25 mil empresas do Simples Nacional

A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Atualmente, quase 152 mil empresas de micro e pequeno porte do Rio Grande do Norte estão inscritas nesse regime fiscal.

Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro. Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida.

Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.

As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

Prefeitura de Mossó

Mutirão dá chance para mulheres denunciarem os maus maridos

07.07 6º Mutirão Maria da Penha

A Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibu, com o apoio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) realizou, nesta sexta-feira (07), o 6º Mutirão Maria da Penha, onde foi realizado panfletagem com o objetivo de incentivar as mulheres vítimas de violência à denunciar em delegacias, além de audiências. No evento, 48 pessoas foram ouvidas e 52 inquéritos concluídos para serem remetidos à Justiça.

Bazar Flor de Lis

Revista Exame mostra 10 passos para reduzir gastos desnecessários na sua empresa

A recessão econômica arrasta-se há anos – e, no meio do caminho, muitas pequenas empresas fecharam as portas. A taxa de mortalidade cresceu: dos 1,8 milhão de empreendimentos lançados em 2014, 600 mil (ou 33% deles) fecharam até o final de 2016.

Para os negócios que ficaram ou abriram há pouco tempo, o trabalho de redução de custos e despesas continua: o cenário para o segundo semestre deste ano envolve turbulência política, dificuldade em aprovação de reformas econômicas, falta de confiança do consumidor e um Produto Interno Bruto (PIB) em levíssima alta.

Boa parte dos empreendedores tem dificuldade em avaliar o peso de seus gastos no orçamento total da empresa, segundo o consultor do Sebrae Felipe Chiconato. “A gente ainda recebe muita demanda sobre o assunto. Muitos empresários não sabem como gerir financeiramente o negócio, e para isso oferecemos vários cursos no tema.”

Joelson Sampaio, professor de Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), concorda com a afirmação e ressalta que o “calcanhar de Aquiles” dos empreendedores costuma estar nos custos.

“É importante a pequena empresa ter uma boa gestão de clientes [pagamentos a receber], estoque e fornecedores. Isso porque as empresas costumam quebrar por conta do capital de giro [dinheiro que sustenta a operação do negócio], que depende dessas três variáveis”, explica.

Há alguns pontos simples de atenção para quem sente dificuldade em rever as contas da sua empresa – e que podem fazer toda a diferença na hora de enxugar os gastos.

Veja, a seguir, quais são eles:

1 – Confira se você tem os controles essenciais de uma empresa

Antes de tudo, o empreendedor precisa saber se possui o que é preciso para começar a arrumar a casa. Chiconato, do Sebrae, elaborou uma lista de itens de controle financeiro essenciais para sua empresa.

O primeiro item é o registro de venda: saber todos os produtos e serviços que você comercializou e quais contas tem a receber. Lembre-se de que diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito ou cheque, pedem diferentes registros – afinal, taxas diferentes incidem sobre eles. Da mesma forma, registre também as contas a pagar.

Com isso, você faz o controle de caixa, chamado por Chiconato de “dedo-duro”: tudo que entra e sai diariamente na empresa é registrado. Juntando isso às contas que serão computadas no futuro (aquelas parcelas negociadas com fornecedores e clientes), você terá o fluxo de caixa – uma ferramenta que permite projetar cenários, como uma “bola de cristal” da sua empresa. Negócios: Veja com a Soften os erros mais comuns no fluxo de caixa que sua empresa deve evitar Patrocinado

O último item essencial para a gestão financeira da empresa é uma Demonstração de Resultados do Exercício (DRE). É por meio dele que serão calculados indicadores como ponto de equilíbrio, margem e lucro – além do gasto total de cada custo ou despesa da sua empresa sobre o lucro. A DRE deve ser feita mensalmente e, depois, um consolidado por trimestre ou ano. A partir daí, é possível elaborar metas financeiras para seu negócio.

2 – Renegocie com seus fornecedores

Com a organização feita, é hora de começar a cortar gastos. O primeiro passo é reavaliar os contratos já firmados com seus fornecedores. A época de crise é ideal para pedir um prazo maior de pagamento ou descontos sobre um pagamento à vista, já que o medo que o fornecedor tem da inadimplência é maior do que as facilidades que podem ser oferecidas.

“Negocie bastante com seus fornecedores, sempre buscando o melhor preço. Isso é algo que pode ser feito a qualquer momento do negócio, e essencial para o capital de giro do empreendedor”, ressalta Sampaio, da FGV.

3 – Reavalie desperdícios, do estoque às horas extras

Não basta renegociar fora da sua empresa: outra maneira simples de cortar seus gastos é reavaliar todos os processos da sua empresa. Muitos empreendedores se surpreendem com quão caro pagam por coisas simples.

“É muito comum o gasto desnecessário em materiais, como folhas de papel, ou com produtos sobrando no estoque. Preste atenção nos valores das coisas pequenas, que costumam ser ignoradas, e veja o impacto que isso terá no todo”, recomenda Chiconato, do Sebrae.

Já Sampaio recomenda ter atenção com custos como horas extras de funcionários. “A hora extra é um custo significativo para as empresas que trabalham com tal política.”

Uma alternativa possível, segundo o docente da FGV, é fazer um banco de horas. O funcionário pode usar as horas extras de trabalho no mesmo ano – que é o que permite a lei –, quando a empresa tiver menos fluxo de trabalho. O empreendedor, assim, não paga os adicionais que uma hora extra teria.

4 – Repense sua política de pagamentos

Da mesma maneira que você negociou com seus fornecedores e com seus funcionários, estabelecer novas políticas com seus clientes pode ser uma maneira simples de cortar gastos na sua empresa.

Será que você não está no vermelho por que parcela em muitas vezes, demorando a colher o que plantou? Ou, pior ainda: será que você não está no vermelho porque usa formas de pagamento que dão muita chance aos inadimplentes?

“Tome cuidado com sua política de crédito e em aceitar pagamentos a prazo. Prefira pagamentos mais seguros, como cartão de débito. Não aceite meios de pagamentos que envolvam risco, como cheques e fiado”, aconselha Chiconato.

5 – Descubra os produtos “vilões” do seu capital de giro

Uma outra maneira de evitar gastos futuros é não comprar produtos que vendem pouco e ficam parados no estoque – gerando tanto uma despesa inicial quanto uma despesa de armazenamento. “Às vezes, a empresa não tem gestão de estoque e o item encalha, em vez de circular. Produto parado é ruim para a saúde financeira da empresa”, diz Sampaio.

6 – Tenha uma nova estratégia de descontos

Ainda falando sobre clientes: muito cuidado ao dar descontos. Se mal planejados, eles podem corroer sua margem de lucro e deixar seu negócio em um grande paradoxo: quanto mais vendas ele fizer, mais no vermelho estará.

Chiconato, do Sebrae, dá um bom truque na hora que seu consumidor vier pedir um desconto. Quando ele pedir um desconto de 10% sobre uma venda de 500 reais, por exemplo, ofereça no lugar um produto de 50 reais como brinde.

Para o cliente, parece a mesma coisa. Porém, para você, o produto custou menos de 50 reais para ser produzido: ou seja, você está dando menos do que o pedido e ainda pode limpar o estoque dos “vilões” do item anterior.

7 – Terceirize o que valer a pena ser terceirizado

O debate sobre terceirização está acalorado nos últimos tempos. Mas, independente do resultado que uma nova lei da terceirização terá, ela continua sendo uma opção a ser considerada especialmente nas atividades-meio, como já funciona atualmente. Saiba mais: A Xerpa mostra o que muda com a lei da terceirização Patrocinado

O empreendedor pode avaliar se terceirizar áreas de suporte oferecerá uma redução de gastos, como é o caso do setor de Tecnologia da Informação (TI).

“Pelo regime de terceirização, a despesa é apenas com uma empresa e com relação contratual específica, evitando custos trabalhistas posteriores”, argumenta Paulo Chabbouh, CEO da empresa de soluções tecnológicas L5 Networks.

8 – Não deixe que a comodidade o domine

Um grande vilão do orçamento de uma empresa é a falta de planejamento. Sem ele, os gastos são feitos em cima da hora – o que acarretará em uma conta maior no final do mês.

Chiconato, do Sebrae, dá um exemplo. Imagine um dono de restaurante que não se planejou bem e, por isso, faltou feijão em seu estabelecimento. No desespero, ele vai comprar em um comércio próximo – e não no atacadista de sempre.

A comodidade é maior e o preço também. Tenha muito cuidado para que a falta de planejamento não se torne um hábito confortável – mas que pode quebrar o negócio, em longo prazo.

9 – Cuidado com os “combos”

Um outro cuidado para não acumular gastos desnecessários é na contratação de “combos”, desde os clássicos planos de telefonia até os serviços bancários.

“Avalie se sua empresa precisa mesmo de uma TV à cabo ou de tantos minutos de ligação. Tome muito cuidado para não acabar pagando por algo desnecessário, ainda que o valor por minuto dos combos pareça mais atraente”, recomenda Chiconato.

Da mesma forma, é preciso ter cuidado ao negociar um pacote de serviços bancários – você pode pagar por um plano para 50 transferências quando só usa dez por mês, por exemplo.

Por fim, procure em mais de um banco para conferir taxas e ter poder de barganha em uma negociação. “Às vezes, a empresa depende de um único fornecedor de crédito, e isso pode ser ruim. O empreendedor não verifica se há linhas de crédito melhores no mercado”, afirma Sampaio, da FGV.

10 – Aposte na internet e na nuvem para poupar em gastos comuns

Para terminar, uma dica simples para cortar gastos na sua empresa é participar de vez da revolução tecnológica: faça pela internet tudo que puder ser feito sem grande prejuízo.

É o caso de conferências, por exemplo. “Isso evita viagens curtas e longas, sem contar que permite ter mais reuniões no dia, aumentando as oportunidades de negócio”, afirma Chabbouh, da L5 Networks.

Também há aplicativos de telefone que dependem apenas de conexão à internet para funcionar – e, assim, dá para fazer ligações a qualquer lugar do mundo por um custo bem menor e com controle por meio de arquivos salvos na nuvem.

Para quem se interessou, vale a pena pesquisar mais sobre o software softphone, que permite fazer chamadas online. Serviços como o Skype fazem uso de um protocolo específico de softphone, por exemplo.

Fonte: Exame

Vitallis

Sem segurança, não há desenvolvimento, destaca especialista no Motores do RN

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Sem segurança pública não haverá desenvolvimento e cidadania no país. A afirmação foi do secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri, durante palestra no seminário “Motores do Rio Grande do Norte”, no auditório da Casa da Indústria, na manhã desta segunda-feira, 03. O seminário reuniu autoridades do setor, empresários, integrantes do Ministério Público, professores universitários e parlamentares, que acompanharam a discussão sobre o tema.

O seminário teve a participação do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, da reitora da UFRN, Ângela Paiva; do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; do presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras; do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; dos senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra; dos deputados Hermano Morais, Márcia Maia e Fernando Mineiro; da vereadora Eleika Bezerra; do superintendente do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira; do presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini; da secretaria de Defesa Social, Sheila Freitas; e do comandante da Polícia Militar, André Luiz Bezerra.

Prefeitura de Mossó

Empresas familiares predominam no mercado potiguar, diz Sebrae

Mais da metade das empresas de micro e pequeno porte no Brasil são familiares, ou porque tem sócios com algum grau de parentesco ou por ter alguém da família dos proprietários como funcionário. 52% dos pequenos negócios do país têm esse perfil. No Rio Grande do Norte, as empresas com parentes representam 42% dos negócios de pequeno porte, o maior percentual registrado entre todos os estados. A constatação é de um estudo feito pelo Sebrae e divulgado nesta semana, mostrando a realidade da gestão das empresas brasileiras. O levantamento revela ainda que, curiosamente, quanto maior o porte do negócio, maior é a participação de familiares. A pesquisa, realizada no fim do ano passado, ouviu 6.617 empresários desse segmento.

O estudo indicou que um quarto dos entrevistados têm como sócio algum familiar e pouco mais de um quinto das empresas tem algum empregado que é parente de algum dos sócios da organização. Negócios entre familiares tendem a gerar uma relação de confiança, o que leva muitos empreendedores a envolver pessoas da família, seja como sócios ou mesmo como empregados.

Contudo, é fundamental ter alguns cuidados para evitar conflitos e erros históricos, como misturar o financeiro da empresa com as finanças pessoais, não remunerar adequadamente o empregado por ser um membro da família, oferecer função incompatível com o perfil profissional e conceder privilégios ao parente, em detrimento dos demais funcionários.

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Empresa condenada por não fornecer guias do seguro-desemprego

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve inalterada a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró que condenou a empresa C. DE. O. Revoredo – ME ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente a três cotas.

O relator do processo, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, não acatou a alegação da empresa de que o ex-funcionário trabalhou apenas oito meses  e, por esse motivo, não preencheria os requisitos legais para receber o seguro-desemprego.

Para o desembargador, ao empregador caberia apenas fornecer as guias para habilitação ao benefício. “Se o empregado vai ou não conseguir receber o benefício, por preencher os requisitos legais para tanto, depende da análise do Ministério do Trabalho e Emprego”, concluiu Eridson Medeiros.

No entendimento do magistrado, ao não fornecer as guias ao ex-empregado, a empresa causou prejuízo direto ao trabalhador, que perdeu o prazo legal para se habilitar ao benefício. Daí o motivo da condenação.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Turma do TRT-RN.

Recurso Ordinário nº 0000997-72.2016.5.21.0014

Gelo Camelo