A falta de diálogo, perseguição e ameaças que estariam partindo do Governo do Rio Grande do Norte contra as entidades que representam os interesses dos militares, gerou um pronunciamento emocionado do vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, 18. Ele justificou a emoção pelo fato de abraçar com todas as suas forças a defesa dos direitos dos militares, conquistados com muita luta.
Em sua fala, o vereador disse que tem sido difícil as tratativas com o governo da professora Fátima Bezerra, pelo fato de existir uma pauta antiga sem nenhum retorno. Em discussão, citou ele, encontra-se o Código de Ética do Corpo de Bombeiros, para que seja substituído por um documento novo; “Por exemplo, existe até a previsão de prisão administrativa se o policial chegar atrasado ao quartel, pois esse é um regulamento do tempo da ditadura militar e precisa ser reformulado”, comentou Cabo Tony. O vereador informou que alguns estados já acabaram com a prisão administrativa e o RN precisa avançar.
O parlamentar do Solidariedade seguiu seu pronunciamento afirmando que o grande problema hoje no estado é que o Governo, junto com o comando da polícia, estão empenhados em um regulamento mais arcaico. Segundo o vereador, eles querem acabar com a prisão administrativa, porém propondo a criação da suspensão de até 90 dias para o militar e, mais grave ainda, sem receber seus salários. Cabo Tony reforçou que isso é grave e desproporcional que não traz nenhum avanço para os quartéis, só retroage e não humaniza. “Me estranha que tudo isso parte de um governo que se diz representante dos trabalhadores”, acrescentou o vereador, lembrando que a proposta da associação não traz gasto nenhum, só humaniza o quartel.
O vereador citou ainda a questão do Vale Alimentação, aos quais a maioria dos policiais não tem direito. Lamentando que seja algo básico, que é o direito à alimentação, e o Estado não cumpre. Outro ponto são os salários em atraso, sem previsão de quitação. “Pago a conta gotas, o que gera grande prejuízo para o servidor. E ele não tem culpa se a administração anterior deixou o débito”, lembrou. Outro ponto defendido pelas associações é a lei de proteção social aos militares. A pensionista passa dois três meses sem receber, além da necessidade de levar dignidade a todas elas, é preciso também respeitar o policial da reserva.
Ambiente de ameaças e represálias
De acordo com o vereador Cabo Tony Fernandes, hoje, com a nova administração, as associações passaram a receber represálias, nunca antes vistas. Ele inclusive declarou nunca ter pensado em passar por isso. Citou o caso do Sargento Roberto, líder de uma associação militar que, fazendo uso de suas prerrogativas, denunciou que soldados estavam dormindo no chão em João Câmara. Hoje, responde a um procedimento porque fez uma denúncia justa. “Que democracia é essa. Só pelo fato de ser associação, não somos sindicatos porque não pode. Hoje no RN existe muita perseguição” lamentou em tom de denúncia.
Na última reunião da associação com o comando e o vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB), os policiais representantes da categoria sofreram momentos de horrores e ameaças. Teve até ameaça de perder a condição de militar. “O vice-governador Antenor Roberto disse que em toda reunião com o governo, a partir de agora, era para os militares se comportarem como se estivessem no quartel”, lembrou.
De acordo com o edil, a atual negociação é uma tentativa de ameaçar os direitos dos policiais e os dirigentes das associações. “Minha solidariedade a todos que vem sendo de forma covarde ameaçados pelo Governo do Estado. Um governo que se diz dos trabalhadores hoje tenta retirar direitos dos trabalhadores militares”, acrescentou.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró
