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“Irresponsabilidade total que existe nas redes sociais”, diz Alexandre durante debate

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Por que aquilo que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no mundo virtual? A questão foi levantada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Democracia e Plataformas Digitais, realizado na sexta-feira (31), em São Paulo (SP), pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O ministro reforçou que o ambiente digital não pode ser uma terra sem lei e que a grande batalha da democracia é contra a desinformação.

Moraes destacou que o debate sobre o assunto deve partir de algumas premissas. A primeira delas é que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de ofensa nem de ameaças. Para o ministro, esse discurso de que querem acabar com a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo, porque é um discurso fácil.

Durante o debate o ministro ainda citou a existência de um grupo de trabalho para criar uma legislação que torne o ambiente digital mais seguro e confiável. E presumiu um prazo para que as medidas comecem a ser analisadas. “Daqui a sete ou dez meses, a gente avalia o que deu certo e o que é possível melhorar. Mas, certamente, isso acaba com a irresponsabilidade total que existe nas redes sociais”, reforçou.

Leia a notícia na íntegra no site do TSE. Clique Aqui

Gelo Camelo

Morais fala sobre regulação das redes sociais em seminário promovido pela FGV e Rede Globo

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Na segunda-feira, 13 , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que a regulação das redes sociais deve partir da premissa básica segundo a qual aquilo que não pode ser feito na vida real não pode ser feito no ambiente digital, devendo ser respeitada a liberdade de expressão, que é uma garantia constitucional. “É preciso partir do que já é feito pelas mídias digitais e exigir a responsabilidade delas em três pontos importantes: o impulsionamento, a monetização e a utilização dos algoritmos”.

A afirmação do ministro ocorreu durante sua apresentação no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, promovido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Centro Cultural da FGV, Rio de Janeiro.

Supremo Tribunal Federal

Bazar Flor de Lis

Alexandre de Moraes rejeita pedido de investigação contra Flávio Dino

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8/1. A decisão se deu na Petição (PET) 10829.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nos autos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Em seu entendimento, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.

O ministro destacou ainda que a instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento a pessoa investigada.

STF

Gelo Camelo

Demais ministros do STF votam hoje decisão de Moraes que afastou governador

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos praticados em Brasília no último domingo (8). A decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4879 (atos antidemocráticos), será submetida a julgamento em sessão virtual extraordinária do Plenário. Os ministros poderão apresentar seus votos de 0h desta quarta-feira (11) até as 23h59 do mesmo dia.

STF

Bazar Flor de Lis

Mantida multa de R$ 22,9 milhões 

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Foto TSE

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.

No julgamento, o Plenário rejeitou o recurso do partido e referendou decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.

Bazar Flor de Lis

Câmara dos Deputados dá prêmio para Alexandre de Moraes

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Foto: TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu na quinta-feira (15), da Câmara dos Deputados, o prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, na Categoria Governamental, pelo trabalho à frente do Tribunal nas Eleições 2022.

O prêmio – Entregue há 19 anos, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública é um reconhecimento e incentivo a pessoas e/ou entidades da sociedade civil, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.

Gelo Camelo