A CPI da Covid RN se transformou na maior audiência do canal de Youtube da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Enquanto a média das transmissões do dia a dia da TV ficam nas centenas de visualizações, as transmissões da CPI da Covid são contadas em milhares.
A maior audiência foi na transmissão do dia 20 de outubro, quando alcançou mais de 17 mil visualizações. CLIQUE AQUI
Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Campo Grande debatendo temas entre os órgãos de consultoria jurídica das Casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Renato Guerra, Cláudia Brito, Klebet Cavalcanti, Antônio Carneiro, Matheus Abdon, Andre Amaral, Possidônio Rodrigues e Simone Leal. Na reunião da Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) foram debatidos assuntos relacionados ao impeachment de governadores e usado como exemplo o recente caso do governador do RJ.
O procurador do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourenço, abordou vários temas relacionados ao assunto, desde a aceitação até ao Tribunal Misto, que é um órgão formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local.
Durante o debate, foi esclarecido que, em essência, o julgamento por crime de responsabilidade não é um julgamento jurídico, é um julgamento político. O processo de impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso e impedir que seja nele investido novamente. A avaliação do mau desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente por isso que é delegada aos representantes eleitos do povo.
Na ocasião também foram abordados temas relacionados à readequação do Poder Legislativo e modernização da própria legislação. “Os Estados precisam participar mais do processo democrático e hoje tudo passa pela União”, disse Sérgio Freire.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), cumpriu agenda institucional em Brasília nesta segunda-feira (22) e foi recebido em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB). Na pauta, eixos para destravar o crescimento econômico do Rio Grande do Norte com foco em saneamento, recursos hídricos e obras de infraestrutura.
“Ao lado dos deputados, apresentamos ao ministro algumas solicitações essenciais para o nosso Estado, como obras de recursos hídricos e na área da habitação. Podemos conquistar importantes avanços juntos com os municípios. A população vai poder contar com a execução do Projeto Seridó, que prevê obras para levar as águas do projeto de Transposição do Rio São Francisco para 24 municípios da região”, disse Ezequiel.
O Projeto Seridó, que foi elaborado pelo governo potiguar em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também foi tema da reunião. Na pauta acerca de obras, a última etapa da transposição do São Francisco, e o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além dessas, a conclusão da barragem de Oiticica, que garantirá água para toda a região.
“Também a questão da Adutora do Agreste Potiguar, lançado com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões. A Adutora é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte e vai beneficiar 13 cidades, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho)”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.
Outra questão importante que vai beneficiar a região Metropolitana é o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta. “A lagoa abastece o Sistema Adutor Agreste Trairi Potengi, que atende mais de 220 mil pessoas. A revitalização da área tornará possível também a realização de atividades náuticas e turísticas no local”, afirmou Ezequiel Ferreira.
Prefeitos
Também ao lado dos deputados Tomba Farias e Gustavo Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acompanhou uma audiência com prefeitos da Região Metropolitana, Seridó, Mato Grande e Trairi. O prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu, estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Ivanildo do Hospital, e do vereador Dr. Júlio Filho. Participaram ainda a prefeita Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Galo (Florânia), Raimundo Borges (Cerro Corá), Pilola (Caiçara do Norte) e Ivanildinho Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), que também preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS). O diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael, também acompanhou os deputados.
A partir de Informações da Assembleia Legislativa do RN
Os problemas enfrentados pela saúde pública no Estado pautaram os debates entre os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10).
Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiros (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM), abordaram o tema após mais um vídeo viralizar nas redes sociais com um paciente chorando de dor e deixando o Hospital Walfredo Gurgel, onde teria tido o atendimento negado.
No último final de semana, outro vídeo ganhou repercussão com um senhor relatando sintomas de infarto, chegando a falecer horas depois.
“Solicito intervenção no Governo do Estado, que abandonou a classe mais sofrida. O povo está morrendo. As filas estão aumentando, os exames não existem. Está um caos total na saúde pública do Estado. O povo está morrendo à míngua. Essa é a realidade. O povo não sabe o que foi feito com o dinheiro que o Governo Federal enviou”, disse Nelter Queiroz, um dos deputados estaduais.
O deputado subtenente Eliabe Marques, da Polícia Militar, disse hoje na Assembleia Legislativa que mesmo em serviço os policiais militares do RN não têm recebido a alimentação que é responsabilidade do Estado.
“O governo adota um sistema de vale-alimentação no valor de 30 reais, mas só tem chegado a 37 municípios”, disse o deputado.
Segundo Eliabe, nesta quarta-feira foi confirmado que os policiais de Trânsito estavam sem alimentação fornecida pelo Estado.
“Isso acontece pela falta de renovação dos contratos com fornecedores”, afirmou o parlamentar, denunciando o que, para ele, é ‘uma falta de zelo com os policiais militares”.
Eliabe lembrou que o mesmo problema aconteceu no domingo passado com os policiais que estavam em serviço no CIOSP, e lembrou que, além de não renovar o contrato, o governo tem deixado de repassar o pagamento a alguns fornecedores. “Vejam o que está faltando: alimentação para o policial em serviço”, concluiu o deputado.
Em pronunciamento realizado durante sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a gestão estadual da Secretaria de Saúde e repercutiu o caso de um idoso de Santa Cruz que aguarda cirurgia ortopédica desde agosto de 2019.
“O povo não aguenta mais sofrer por cirurgias que não acontecem, perder amigos e familiares à espera de procedimentos no Rio Grande do Norte. O que venho falando aqui é verdade e não discurso de ódio. É preciso compromisso por parte do Governo do Estado”, disse.
O parlamentar narrou o caso do idoso destacando que devido às dores, se locomove apenas de cadeira de rodas e agora corre risco de amputação. “Ele conseguiu uma liminar na justiça para bloquear o dinheiro para o procedimento, mas mesmo assim não foi realizado”, registrou.
Tomba Farias encerrou seu pronunciamento pedindo que o Governo do Estado tome uma atitude. “Esse cenário precisa mudar. O Governo do Estado precisa repensar seus atos e cuidar da saúde do povo do RN”, finalizou.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Governo do Estado. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o tucano apresentou os valores não pagos apenas das suas proposições e disse que os maiores prejudicados com essa situação são os cidadãos potiguares.
“Constitucionalmente temos o direito de destinar emendas. De 2019 o meu saldo para ser liberado é de R$ 1,8 milhão. Em 2020, mais de um milhão. Foi liberado um valor, mas irrisório. Em 2021, tem R$ 1,7 milhão para ser liberados. Isso não é projeto, é falta de consideração com o povo. Esse dinheiro é para o povo. A maioria é para saúde. Esse recurso é para atender a população do município e o governo não está cumprindo”, disse José Dias.
Com informações da Assembleia Legislativa RN.
“Eu não sou contra a vacina, inclusive já me vacinei, para que fique bem claro. Mas sou a favor da liberdade de escolha do cidadão e respeito a relação médico-paciente, inclusive do sigilo da relação médica, um dos princípios milenares da profissão”, disse o deputado Coronel Azevedo, propositor de uma audiência pública sobre a obrigatoriedade da vacina nesta sexta-feira, 5 de novembro, na Assembleia Legislativa do RN.
Mesmo fazendo parte da base governista, e sendo amigo da governadora, o deputado Vivaldo Costa disse ontem em sua fala na Assembleia Legislativa que seu mandato também não tem recebido as emendas parlamentares que são estabelecidas para todos os deputados.
“Eu remanejei emendas de R$ 2 milhões e meio e até agora só recebi R$ 500 mil”, disse Vivaldo Costa. “Foi porque a governadora não gosta de mim? Porque quer me perseguir? Nem uma coisa nem outra”, afirmou Vivaldo, justificando a falta de recursos por parte do governo.
A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez um apelo para que o Poder Executivo do RN libere os recursos relativos às emendas parlamentares apresentadas pelo Poder Legislativo. O parlamentar destacou a proximidade com o fim do prazo.
“Faço um apelo lembrando o prazo que urge. Estamos em novembro, o exercício de 2021 está findando, portanto é importante que esses compromissos sejam saldados”, disse.
Hermano Morais afirmou que há uma expectativa nos municípios e instituições que colocam esses recursos dentro dos seus próprios orçamentos para manutenção, custeio de entidades e até dos próprios municípios.
“Portanto espero que o mais breve possível, haja o resgate desses compromissos para que sejam mantidas as boas relações entre o Executivo e o Legislativo estadual”, finalizou.
Com informações da Asssembleia Legislativa do RN.