A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota na quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados.
No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte tem apresentado a mesma justificativa.
“O Rio Grande do Norte vem sofrendo com esse Governo desastroso. Como se não bastasse todo caos instalado em nosso estado, o governo mandou pra Assembleia Legislativa votar no aumento do ICMS. Mais uma vez querendo penalizar o pequeno, o médio e o grande empreendedor. Querendo penalizar a população do Rio Grande do Norte com o aumento de impostos.”, disse o deputado Luiz Eduardo em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
Esta semana um dos temas mais quentes discutidos na Assembleia Legislativa do RN foi o decreto legislativo no qual a oposição ao Governo Fátima pretende sustar o aumento do ICMS que começou a vigorar no RN no dia 1º de abril.
O deputado estadual Coronel Azevedo fez um dos discursos mais acalorados e se posicionou contra o aumento dado pelo Governo e a favor do decreto legislativo.
“Fiquei decepcionado com o esvaziamento de governistas que deixaram o plenário na quarta-feira, 19 de abril, para não terem que votar um projeto que impede o aumento de impostos contra a população do Rio Grande do Norte.”, disse o deputado estadual Luiz Eduardo na sessão de quarta-feira, 19 de abril, na Assembleia Legislativa do RN.
O deputado estadual Tomba pediu ao Governo do Estado a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde o dia 1º, através de decreto assinado pela Governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25.
“Estou com um documento que mostra que o RN é o grande campeão na cobrança do ICMS no Brasil. Em todos os estados da federação a cobrança do ICMS não passa de 18%, alguns Estados aplicam apenas 17%. O que torna o nosso RN menos competitivo”, reforçou.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) discordou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), do possível reajuste da alíquota de ICMS no Estado, que vem sendo extraoficialmente ventilada entre 22% e 24,5%. O parlamentar ainda cobrou posicionamento das entidades representativas do setor econômico do RN.