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Lawrence recebe vereadores de Parnamirim em Mossoró

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Nove vereadores de Parnamirim visitaram a Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (18). Conheceram aspectos do Legislativo Mossoroense. É o caso do painel multimídia do plenário, que servirá de modelo para a Câmara de Parnamirim.

Participaram os vereadores Wolney França (presidente da Casa/PSC), Binho de Ambrósio (SD), Marquinhos da Climep (Avante), Irani Guedes (PRB), Tiago Fernandes (SD), Michael Borges (Avante), Fativan Alves (PV), Léo Lima (PSC) e Vavá Azevedo (PP).

Com técnicos do Legislativo de Parnamirim, a comitiva foi recepcionada pelo presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), e outros vereadores. Visitou o plenário, durante a sessão ordinária, e outros setores da Casa. Interagiu com parlamentares e servidores.

Visita produtiva

O intercâmbio foi considerado positivo, segundo o presidente Wolney. “Em retribuição à recente visita do presidente Lawrence à Câmara de Parnamirim, conhecemos experiências em Mossoró que podem nos servir, além do painel digital, como a galeria de vereadoras”, diz.

Segundo Lawrence, a interação institucional fortalece o Poder Legislativo dos dois municípios. “A presença dos colegas representa a união das Câmaras do segundo e terceiro maiores municípios do Estado, Mossoró e Parnamirim. Estamos honrados pela visita”, agradece.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Gelo Camelo

Projeto aprovado fixa multa por descarte irregular de lixo

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A destinação de lixo em local proibido pode acarretar multa em Mossoró. Trata-se de um dos dispositivos do Projeto de Lei 83/2021, aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 18.

De autoria do vereador Raério (PSD), a proposta tem como objetivo central a proibição de se destinar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para essa finalidade.

Além de estabelecer critérios e responsabilidades de fiscalização, o projeto prevê punição aos infratores, precedida, entretanto, de ação educativa, mediante advertência verbal e por escrito da Prefeitura.

Essas medidas serão aplicadas nos três primeiros meses de vigência da possível lei. Após esse prazo, conforme avaliação da Prefeitura e da gravidade do dano, a destinação incorrera de lixo será passível de multa.

Os valores flutuam entre 25% e 100% do salário mínimo vigente no ato da infração, variantes em casos de reincidência. Para informar à população, o projeto também estabelece instalação de placas na cidade.

Os dizeres são: “É proibido jogar lixo em local proibido. Multa entre 25% a 1 salário mínimo (Lei Municipal xxxx/2021)”. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Esses recursos, segundo Ráerio, serão destinados para campanhas educativas sobre a importância da limpeza urbana e para programas de recuperação urbana de Mossoró.

“O objetivo não é exatamente punir o cidadão, mas estimular a consciência coletiva sobre a responsabilidade de cada um com a limpeza da cidade”, justifica o vereador. O projeto segue para sanção ou veto do Executivo

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró

Bazar Flor de Lis

Câmara institui Dia da Defesa Animal em Mossoró

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Vereador Genilson, de Mossoró. é o autor do Dia Municipal de Defesa Animal

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (17), a instituição de 10 de dezembro o Dia Municipal da Defesa Animal, conforme o Projeto de Lei 07/2021.

A proposta, que segue para sanção, é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). Segundo ele, a data foi escolhida por ser o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), criado em 1988 pela ONG inglesa Uncaged.

“Nosso projeto objetiva ampliar e propagar a luta em defesa dos animais, com base nos Direitos Animais, em busca da disseminação da ideia e a conscientização da sociedade”, justifica Genilson Alves.

Segundo ele, a medida tem como base também a Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada em 1977 e, posteriormente, aprovada pela Organização das Nações Unidas e pela Unesco.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Gelo Camelo

Presidida por Lawrence Amorim, Câmara de Mossoró obtém nota máxima em transparência

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Lawrence Amorim é vereador do Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte

A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Bazar Flor de Lis

MOSSORÓ – Secretaria Municipal de Saúde faz prestação de contas dos últimos quatro meses de 2020

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A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para prestação de contas da Saúde dos últimos quatro meses de 2020, na manhã desta quinta-feira (12). Entre os dados apresentados, destacam-se as direcionadas para o combate à Covid-19, como atendimento em horário estendido nas UBS, realização de barreiras sanitárias nas BRs de Mossoró, destinação de leitos para Covid nas UPAs e Drive Thrue de testagens.

A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vereadores Lawrence Amorim (SD), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Pode), Isaac da Casca (DC), Pablo Aires (PSB), Costinha (MDB), Carmem Júlia (MDB), Francisco Carlos (PP), Genilson Alves (PROS), Lucas das Malhas (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Omar Nogueira (Patriota), Raério Araújo (PROS) e Tony Fernandes (SD) participaram da audiência. Também estiveram presentes representantes da OAB, UERN, UFERSA e sociedade civil organizada.

Nesta sexta-feira, 13, a Secretaria vai realizar a prestação de contas referente a todos os meses de 2020 e na segunda-feira, 16, será a vez da prestação de contas referente aos quatro primeiros meses de 2021.

Todas as audiências de prestação de contas são realizadas no plenário da Câmara, a partir das 9h da manhã, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM).

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró

Gelo Camelo

Dois vereadores falam da falta de água na zona rural de Mossoró

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Vereadores Raério e Costinha alertaraam para o problema de falta d’água em Mossoró

O vereador de Mossoró, Raério, fez discurso hoje na Câmara Municipal de pedindo uma solução definitiva por parte da Caern e relembrou que o problema de falta d’água é antigo e vem de gestões passadas. “São anos de sofrimento. Em Mossoró é um absurdo a situação da falta de água tanto na zona urbana como na zona rural da cidade. É preciso uma situação definitiva”, afirmou.

Outro vereador que também falou de falta d’água no município foi Costinha, relatando ter sido procurado por moradores da Maísa, que solicitaram a extensão do abastecimento de água para outras partes da comunidade que estão sem água.

Bazar Flor de Lis

MOSSORÓ – Omar Nogueira rebate críticas e defende reserva de vagas para trans

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Vereador Omar Nogueira explica que transgêneros sofrem preconceito ao procurar emprego

Na sessão de quarta-feira da Câmara Municipal de Mossoró, 04, o vereador Omar Nogueira (Patriota) defendeu o projeto de lei apresentado por ele, que quer garantir reserva de vagas de emprego em empresas de Mossoró para pessoas transgênero, transexuais e travestis.

De acordo com o parlamentar, algumas pessoas criticaram a iniciativa, por preconceito. “Foram poucas pessoas. Mas quero ressaltar que continuarei batalhando e cobrando melhorias para pessoas que sofrem preconceitos ou que vivem nas periferias. Meu mandato é para todos, sejam eles que forem”, afirmou.

O Projeto de Lei apresentado por Omar Nogueira que reserva de 02% a 05% em empresas que tenham de 50 a 100 funcionários. A justificativa é que pessoas transexuais, travestis e transgêneros sofrem preconceito e são excluídas do mercado de trabalho. O objetivo é garantir dignidade e dar chance para que estas pessoas possam trabalhar no mercado formal.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró

Gelo Camelo

MOSSORÓ – Câmara institui Dia em Memória a Vítimas da Covid-19

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Vereador Luca criou o Dia em Memória aos Profissionais da Saúde Vítimas da Covid

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (4), instituição de 6 de agosto como Dia em Memória aos Profissionais da Saúde Vítimas da Covid-19 em Mossoró.

Aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (40/2021) é de autoria do vereador Lucas das Malhas (MDB).

Segundo o parlamentar, 6 de agosto é a data de falecimento do médico mossoroense Raimundo Clodovil Cavalcante da Silva, que morreu de Covid-19 em 2020, aos 52 anos, em Mossoró.

“A data simboliza os profissionais de saúde que perderam a vida, atuando na linha de frente contra a Covid-19. Nosso projeto homenageia esses heróis e nunca esquecê-los”, justifica o vereador.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do Executivo, a fim de virar lei. “Aproveito parabenizar todos e todas profissionais de saúde pelo trabalho”, completa Lucas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Mossoró

Bazar Flor de Lis

Respeito em Mossoró

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A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.

A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.

Planejamento

O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.

Frank Felisardo informa que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.

As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.

Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró

Gelo Camelo

Câmara reduz distância mínima entre postos de combustível

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O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis em Mossoró de 300 metros para 200 metros.

De autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania), a proposta altera a redação do artigo 123, III, do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município (Lei Complementar 47/2010).

A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. “Aumentando a concorrência, o preço tende a cair e favorecer o consumidor”, argumenta.

Ao votar favorável, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lembrou que Mossoró pratica um dos preços de combustíveis mais altos do Brasil. “Que empresários possam instalar mais postos e haver mais concorrência”, diz.

O vereador Lamarque Oliveira acrescentou que o projeto estimula também a geração de emprego e renda. “Favorece a criação de postos de trabalho em várias funções, como nas bombas e em lojas de conveniência”, avalia.

Outros vereadores, como Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT), abstiveram-se. Discordaram do regime de votação (urgência especial). “Precisaria de mais elementos para me posicionar”, justificou Marleide.

Aprovado por 13 votos a favor e 4 abstenções, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021 seguirá para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de transformá-lo em lei ou vetá-lo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Mossoró

Bazar Flor de Lis