STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Toffoli observou que o concurso, ao limitar o ingresso de mulheres a 20% das 4,4 mil vagas, viola o princípio constitucional da isonomia.

A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7486, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo da Lei estadual 6.626/2004, que autoriza a fixação de porcentagem de vagas para os sexos masculino e feminino, conforme a necessidade da administração policial militar, nos concursos para a corporação. Em sua decisão, o ministro também suspende os efeitos do dispositivo legal.

Igualdade

Toffoli destacou que a Constituição Federal prevê igualdade entre homens e mulheres e proíbe, no âmbito das relações de trabalho, a diferenciação de critério de admissão por motivo de sexo, regra extensível ao serviço público. Ele explicou que, embora o texto constitucional admita requisitos diferenciados de admissão, essa permissão somente se dá na medida das exigências relacionadas à natureza do cargo, desde que não ofendam preceitos fundamentais.

No caso dos autos, o ministro não constatou qualquer dado ou informação que justifique a diferença de aptidão entre os sexos para o exercício da atividade policial. “Caberia ao Estado do Pará explicitar porque e de que modo homens e mulheres são aproveitados diferentemente nas atividades da Corporação”, ressaltou.

STF

Gelo Camelo

IFRN oferta 1278 vagas para cursos técnicos subsequente e integrado ProEJA

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou ontem (1º) os editais dos processos seletivos para cursos Técnicos Subsequentes (Edital 33/2016) e ProEJA (Edital 34/2016). São ofertadas um total de 1278 vagas, sendo 1168 para cursos subsequente e 116 para o ProEJA.

Os interessados devem se inscrever no período de 7 de novembro, a partir das 14h, a 21 de novembro, no site processoseletivo.ifrn.edu.br. A inscrição exige o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 20, que deve ser feita até o dia 22 de novembro, em qualquer agência bancária ou lotérica. Estudantes com renda familiar baixa que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 7 a 11 de novembro, também através do portal do candidato.

O processo seletivo para os cursos técnicos subsequentes e ProEJA é composto por uma prova objetiva de Português e Matemática e uma redação. A avaliação será aplicada no dia 11 de dezembro, das 8h às 12h. O local será informado através do cartão de inscrição, que deve ser acessado a partir do dia 2 de dezembro, no portal do candidato.
O curso Técnico Subsequente é ofertado para estudantes que já tenham concluído o ensino médio. Em média, tem duração de 2 anos. O Edital Nº 33/2016 está ofertando 1168 vagas, distribuídas entre 13 campi do IFRN.
Apodi: Agropecuária – Matutino |Manutenção e Suporte em Informática – Noturno
Ipanguaçu: Meio Ambiente – Matutino
João Câmara: Administração – Noturno | Eletrotécnica – Noturno
Macau: Recursos Pesqueiros – Noturno
Mossoró: Edificações – Matutino |Eletrotécnica – Vespertino |Mecânica – Noturno |Informática – Vespertino
Natal-Central: Geologia – Matutino | Mineração – Vespertino | Segurança do Trabalho – Vespertino | Edificações – Vespertino e Noturno | Estradas – Noturno | Eletrotécnica – Noturno | Mecânica – Matutino | Petróleo e Gás – Noturno
Natal-Cidade Alta: Eventos – Vespertino | Guia de Turismo – Noturno
Natal-Zona Norte: Manutenção e Suporte em Informática – Matutino
Nova Cruz: Administração – Noturno
Parnamirim: Mecatrônica – Noturno | Rede de computadores – Noturno
Santa Cruz: Refrigeração e Climatização – Vespertino
São Gonçalo do Amarante: Edificações – Vespertino
São Paulo do Potengi: Edificações – Matutino

Já na modalidade Integrado ProEJA os cursos são ofertados ao mesmo tempo que o Ensino Médio, tendo 4 anos de duração, e é voltado para estudantes com 18 anos ou mais que já concluíram o Ensino Fundamental. O Edital 34/2016 oferta 116 vagas para 3 campi:
Ipanguaçu: Agroecologia – Vespertino
Natal-Zona Norte: Comércio – Noturno
Santa Cruz: Manutenção e Suporte em Informática – Noturno

Acesse: ifrn.edu.br

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