Os moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III, em Caicó, não eram contemplados pelo serviço de correspondência dos Correios. Mas, mesmo assim, quase todos os moradores recebem regularmente correspondências relacionadas ao IPTU e cobranças decorrentes do consumo de água e de energia elétrica – entregas sob responsabilidade, respectivamente, do Município de Caicó, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
Foi preciso recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que o Município de Caicó e os Correios tomassem as medidas necessárias para a regularização da entrega domiciliar de correspondências nos loteamentos Serrote Branco I, II e III.
O órgão verificou, ainda, que, embora nem todas as ruas estivessem devidamente sinalizadas, o aplicativo Google Maps, por exemplo, disponibiliza em sua plataforma a identificação de todas as ruas dos loteamentos I, II e III do Serrote Branco.
Para a regularização do serviço de entrega domiciliar foram tomadas as seguintes medidas, recomendadas pelo MPF:
- O Município de Caicó concluiu a adequada sinalização de todas as ruas e demais logradouros dos três loteamentos Serrote Branco I, II e III.
- Os Correios regularizaram a entrega domiciliar das correspondências destinadas a todos os moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III.
- As duas medidas devem ser cumpridas no Serrote Branco IV, tão logo o loteamento esteja habitado.
Com o cumprimento da recomendação, o MPF determinou o arquivamento do inquérito instaurado apara apurar a ausência do serviço postal nos loteamentos Serrote Branco.
