“É lamentável que o Governo do Estado seja o grande responsável pelo fracasso da educação no RN, que figura nas últimas posições no Ideb”, afirmou o parlamentar. Subtenente Eliabe disse que o governo também descumpre o pagamento dos 33,34% de reajuste do piso dos professores, estabelecido pelo Governo Federal.
O Governo mudou as nomenclaturas de duas unidades policiais militares do Estado, em Currais Novos (elevando a unidade local ao status de Batalhão) e em Patu (criando uma Companhia Independente da Polícia Militar).
O deputado Subtenente Eliabe, que é o primeiro praça da história da PM potiguar a ser deputado, gostou da notícia, mas lembrou que não adianta mudou os nomes das unidades no papel se ao lado disso não vierem investimentos em estrutura.
“A iniciativa é de grande relevância e precisa ser enaltecida, mas precisa vir acompanhada também de uma maior atenção para a estrutura e condições de trabalho dos agentes”, alertou.
O deputado exemplificou a atual situação das unidades de polícia do Estado, citando a existência de uma viatura policial em atividade com mais de 300 mil km rodados.
“A viatura só circula graças aos esforços dos agentes em colocá-la nas ruas”, disse. Ainda de acordo com Eliabe, também é preciso rever o auxílio alimentação concedido aos policiais. “Que seja adotado, no mínimo, o cartão corporativo com valor adequado para as 24h de trabalho”, defendeu.
A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovaram, por unanimidade, em reunião realizada na manhã de quinta-feira (27) Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa do deputado Galeno Torquato (PSD), que Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia, na rede de Ensino do Estado.
O Projeto tem por objetivo garantir o necessário enfrentamento dos problemas resultantes de algumas limitações impostas aos alunos com epilepsia, das desigualdades educacionais e pedagógicas, para garantia dos direitos de cidadania e para a inclusão e promoção social e educacional desses alunos.
“A epilepsia pode ocorrer como resultado de um distúrbio genético ou de uma lesão cerebral adquirida, como traumatismo ou acidente vascular cerebral. Durante uma convulsão, a pessoa tem comportamentos, sintomas e sensações anormais, às vezes incluindo perda de consciência. Assim, a epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro que são recorrentes e geram as crises epiléticas”, justifica o deputado Galeno.
A Comissão também aprovou, com emendas, Projeto de Lei 45/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a Garantia de Espaços Públicos Destinados à Instalação e Funcionamento de Circos, Trupes, Associações Artísticas Itinerantes Garantindo o Acesso de Seus Integrantes às Redes de Saúde, Educação e Segurança, no Estado.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Jacó Jácome (PSD).
Em Sessão Ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) apontou a ausência de condições sanitárias adequadas para atuação de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. A crítica ao Governo do Estado foi motivada após a morte de cinco policiais militares por Covid-19 nesta semana.
O parlamentar afirma que a pandemia demandou ainda mais esforços dos profissionais de segurança e salvamento, como os policiais militares. “PMs estão tendo que combater o crime e atuar para evitar aglomerações. Isso tem exposto mais ainda os colegas ao perigo, sem estarem tendo a devida atenção do Governo”, argumenta.
Para o deputado, o poder executivo falha em garantir condições sanitárias adequadas. “O mínimo que deve oferecer de forma sistemática são máscaras, álcool, limpeza de viaturas, e isso não está acontecendo. O Governo do RN já deveria ter uma empresa especializada em limpeza dos veículos, mas quem faz são os próprios policiais. Não é uma situação aceitável”, acrescentou. Eliabe também compartilhou denúncias que recebeu de policiais, criticando a qualidade das máscaras oferecidas pelo Governo.
O parlamentar concluiu pedindo prioridade aos profissionais de segurança pública na vacinação contra a Covid-19. “Os policias ficaram à margem. É uma situação de indignar. Faço um apelo à governadora. Que saia da omissão, são vidas que estamos perdendo. Os policiais estão se infectando nas ruas e adoecendo as famílias”, disse.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.