Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, vistoriou 2.099 postos de combustíveis. Foram autuados 811, sendo 350 com bombas irregulares. Além disso, foram presas sete pessoas, seis delas em flagrante.
O objetivo da operação, deflagrada nessa quinta-feira (8) em 259 municípios de 26 estados, foi fiscalizar e combater irregularidades em postos. Entre as ações, a verificação da qualidade dos combustíveis vendidos, a integridade das bombas, preços e informações das notas fiscais.
“O que nós estamos tentando aqui coibir são as infrações e também penalizar aqueles fornecedores que não seguem a legislação brasileira, que não cumprem com seu dever de proteção e defesa do consumidor”, ressaltou a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Oliveira Domingues.
Divulgação dos preços
A operação Petróleo Real verificou se os estabelecimentos estão cumprindo o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional.
Nesse sentido, foi analisada a publicidade dos valores dos combustíveis apresentados em cada posto. “Não podemos esquecer que o Governo Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor não fazem controle de preços. Nem poderiam, nós temos uma Constituição Federal que promove a livre iniciativa, a livre concorrência. Nós temos a nossa economia baseada no livre mercado, e o que nós estamos fazendo aqui, com essa operação, é justamente privilegiar os bons fornecedores”, explicou Juliana Oliveira Domingues.
Com informações do Governo Federal do Brasil
