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CAICÓ – MPF ajuíza ação contra o Estado por despejo hospitalar em rio

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN). O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos rios do município.

MPFRN

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Vara de Caicó libera R$ 50 mil para o Hospital do Seridó para o combate à Covid-19

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A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.

O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN)  pelo não  cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.

O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente. 

A Juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. 

A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram

destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia.

Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.

Com informações do TRT/RN.

Prefeitura de Mossó