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Todo dia 20 é dia do Simples

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Contribuição do MEI terá novo valor com aumento do salário-mínimo em 2024. A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 70,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança é diferenciada.

A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro será de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27). O aumento altera o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).

Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.

Agência Sebrae de Notícias.

Bazar Flor de Lis

As 03 atividades que mais tem MEI no Brasil

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O número de trabalhadores com status de MEI – Micro Empreendedor Individual vem em crescimento no Brasil e alcançou 13,2 milhões em 2021, aponta uma nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada na quarta-feira (4).

Desse contingente, 1,2 milhão atuavam como cabeleireiros ou em outras atividades de tratamento de beleza. A quantia equivale a 9,1% do total. É a maior parcela entre as classes econômicas analisadas.

O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios vem em segundo no ranking. Segundo o IBGE, o ramo contabilizou 939,6 mil microempreendedores em 2021, o equivalente a 7,1% do total no país.

E em terceiro estão os restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, que apareceram, com 827,3 mil (ou 6,3% do total).

Gelo Camelo

Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

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Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Regularização

Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.

Receita Federal

Bazar Flor de Lis

Abertura de MEIs no RN cai de 10 mil para menos de 4 mil no 1º semestre na comparação entre 2023 e 2022

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A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte desacelerou no primeiro semestre do ano e registrou um decréscimo de 61,1% em comparação com seis primeiros meses do ano passado. Foram criadas 3.962 novas empresas entre janeiro e junho deste ano. Enquanto, no mesmo período de 2022, esse quantitativo foi superior a 10 mil novos negócios formalizados no estado, de acordos com dados da Receita Federal.

Os números estão no site da Fecomércio RN.

Gelo Camelo

Janeiro abre temporada para declarar faturamento do MEI

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Negócios que foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ao longo do ano passado e também aqueles registrados antes desse período precisam prestar contas à Receita Federal. A partir deste mês, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet no Portal do Empreendedor. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 102 mil empreendedores estão obrigados a entregar a declaração. Em caso de dúvidas, o Sebrae está com uma equipe para auxiliar o envio.

Está apto a fazer a declaração o MEI que faturou até R$ 60 mil ao longo do ano passado – a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. Mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Para saber o valor do faturamento anual, basta somar as receitas brutas de cada mês, que são o total de vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa.Para facilitar na hora de prestar contas, a recomendação é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.

Com informações do SEBRAE/RN

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Microempreendedores têm até terça-feira para se regularizar

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A próxima terça-feira (23) é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

Em setembro de 2017 vários microempreendedores tiveram os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e em dia com as declarações de faturamento anual. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI precisam regularizar a situação.

Gelo Camelo

Semana do MEI terá atividades gratuitas em 103 cidades potiguares

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O Sebrae no Rio Grande do Norte promove, a partir desta segunda-feira (8), um verdadeiro mutirão em prol da capacitação e orientação de profissionais que trabalham por conta própria. A nona edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) vai envolver 103 municípios potiguares com palestras, cursos, workshops, oficinas e orientações gratuitas para esse público, além de formalizações para quem busca abrir um negócio. São mais de 2,3 mil vagas de capacitação e a expectativa é atender cerca de 8 mil potiguares com  essa mobilização, que acontece simultaneamente em todo o Brasil até o dia 13.

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Imposto dos micro empreendedores individuais (MEIs) sofre reajuste

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Com o novo salário mínimo em vigência desde o início do ano, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi ajustado e corresponde a 5% do salário mínimo. Os novos valores a serem pagos já foram incluídos no recolhimento de fevereiro – referente ao mês de janeiro de 2017 – e dependem da atividade econômica realizada pelo MEI. No Rio Grande do Norte, 89,7 mil negócios estão enquadrados nessa categoria jurídica e devem impactados com o reajuste no boleto de contribuição mensal.

Caso a empresa seja dos setores de Comércio e Indústria, o MEI terá que recolher mensalmente, através do DAS, independentemente do montante da sua receita bruta, o valor de R$ 47,85; se a empresa for de Prestação de Serviços, R$ 51,85; se for do setor de Comércio e Serviços, R$ 52,85. Esses valores já contam com o acréscimo de R$1,00 a título de ICMS e R$5,00 alusivos ao ISS, caso o MEI seja contribuinte desses impostos.

Fonte: Sebrae/RN

Gelo Camelo

54% dos microempreendedores do RN estão inadimplentes

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De acordo com dados a Receita Federal, apenas 45,5% dos mais de 88,1 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do estado pagaram a contribuição mensal do programa em janeiro.

Os atrasos no pagamento das guias de contribuições deixam o empreendedor descoberto dos benefícios previstos para essa categoria jurídica.

A

inadimplência pode gerar dificuldades de acesso ao crédito e o empreendedor corre o risco de perder o tempo de contribuição e, se quiser se aposentar, já que fica impedido estando em atraso. Se o empreendedor não pagar a guia por um ano consecutivo, perde a condição de segurado da previdência.

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Mais de 88 mil microempreendedores individuais do RN têm até maio para entregar declaração do Simples

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O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o fim de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao exercício financeiro de 2016. A prestação de contas deve ser feita através do Portal do Simples Nacional e é obrigatória para que o empreendedor possa manter os benefícios assegurados pela legislação. Precisa entregar o documento todo MEI formalizado até o fim do ano passado. No Rio Grande do Norte, mais de 88 mil negócios enquadrados nessa categoria jurídica devem declarar os rendimentos brutos da empresa no ano passado.

Fonte: Sebrae RN

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